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Correio da Manhã

Política
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Costa pede desculpas aos patrões por medidas na área do trabalho sem consulta prévia

Medidas em causa não foram apresentadas em sede de concertação social.
Lusa 22 de Outubro de 2021 às 22:12
António Costa
António Costa FOTO: Miguel Baltazar
O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que apresentou um pedido de "desculpas" às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP, por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Política do PS, em Lisboa, que fará uma avaliação do estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.

Interrogado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social por o Governo ter avançado com medidas de revisão das leis laborais sem consulta prévia, o líder socialista respondeu que já apresentou um pedido de desculpas.

 "Houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes em sede de concertação social. Já tive a oportunidade de apresentar desculpas. E quando alguém comete um erro o que deve fazer é pedir desculpas", declarou o secretário-geral do PS.

Numa alusão às medidas de revisão das leis laborais aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, o líder socialista insistiu na tese do "lapso involuntário".

"Já tive a oportunidade de explicar. Na quinta-feira, foram consideradas para debate público duas medidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, uma das quais tem a ver com a compensação por despedimento em situações de contrato a termo. Efetivamente, não foram apresentadas na concertação social [de quarta-feira], o que é lamentável", frisou.

Perante os jornalistas, antes de começar a reunião da Comissão Política do PS, António Costa não quis pronunciar-se sobre o estado das negociações com o PCP, PAN, Bloco de Esquerda e PEV para a viabilização do Orçamento para 2022.

As quatro confederações empresariais disseram que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas", o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.

O Presidente da República anunciou hoje que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.

 O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou hoje grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.

"Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (...) deve haver um equívoco", disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.

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