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Correio da Manhã

Política
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Direção do PSD diz que Rio e Adão Silva estão a ser alvo de "processo político"

Para a direção restrita do PSD, a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva "consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável".
Lusa 21 de Abril de 2021 às 18:05
Adão Silva
Adão Silva
A Comissão Permanente do PSD acusou o presidente da Jurisdição de promover um "processo político" com a matéria da eutanásia, admitindo recorrer a "todos os meios" jurídicos e políticos para "proteger o bom nome do partido".

"Este é um processo político e não jurisdicional. Que constituí uma perseguição primária aos principais representantes políticos do nosso partido, sem paralelo na história do PSD", acusa a Comissão Permanente do PSD, numa resposta a que a Lusa teve acesso às notas de culpa enviadas pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) ao presidente do partido, Rui Rio, e líder parlamentar, Adão Silva.

Para a direção restrita do PSD, a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva "consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do Partido Social Democrata, sendo absolutamente intolerável e inadmissível"

"A confirmar-se a juridicamente fantasiosa e politicamente ridícula iniciativa, a Comissão Permanente Nacional do PSD ver-se-á na necessidade de recorrer a todos os meios ao seu alcance, tanto jurídicos como políticos, para proteger o bom nome do PSD, e salvaguardar a elevação e respeitabilidade dos órgãos nacionais do partido", apontam, na resposta enviada na terça-feira ao órgão jurisdicional do partido.

A resposta da Comissão Permanente visa, em várias passagens, o presidente do CJN, Paulo Colaço, que foi o instrutor do processo, dizendo ser "por demais evidente" que "persegue objetivos políticos e pessoais, com prejuízo dos superiores interesses do PSD".

"Uma postura que visa favorecer os nossos adversários políticos, contribuindo para a manutenção de um clima interno que objetivamente prejudica a afirmação do PSD e da alternativa que tem vindo a consolidar. Assentando tal postura em ridículos factos ficcionais, em direitos esotéricos e em jurisprudências inexistentes", criticam.

O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD considerou que existe "matéria bastante para abertura de processo disciplinar" ao presidente do partido e ao líder parlamentar por violação de uma decisão do Congresso sobre eutanásia, faltando decidir as sanções.

Em causa está uma participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada a este órgão, considerado o 'tribunal' do partido, pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.

Nessa votação, a direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD que aprovou uma moção temática em que se insta a direção do partido e do grupo parlamentar a desenvolver todas as diligências "para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".

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