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Correio da Manhã

Política
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Exoneração de responsáveis de proteção de dados não serve de bode expiatório, defende Medina

Autarca negou que a exoneração dos dois responsáveis pela proteção de dados da autarquia tenha servido como "bode expiatório".
Lusa 24 de Junho de 2021 às 22:34
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa
Fernando Medina
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa
Fernando Medina
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa
Fernando Medina
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, negou hoje que a exoneração dos dois responsáveis pela proteção de dados da autarquia tenha servido como "bode expiatório", mas uma necessidade para "restabelecer a confiança no funcionamento dos serviços".

Fernando Medina (PS) falava esta tarde na Assembleia da República, numa reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Portugal.

"Na avaliação que faço, que me parece uma evidência, há uma falta com uma dimensão importante quando uma unidade inteira de apoio à presidência não tem os seus processos avaliados em matéria de proteção de dados ao abrigo do novo regulamento", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O autarca justificou desta forma aos deputados a decisão de exonerar os dois responsáveis pela proteção de dados da Câmara de Lisboa, negando que estes tenham servido de "bode expiatório".

Na sexta-feira, na apresentação da auditoria ao caso da divulgação de dados pessoais a embaixadas, Fernando Medina anunciou que ia propor à Câmara a exoneração do encarregado de proteção de dados, adiantando hoje que se trata de duas pessoas.

"Foi feito um trabalho em muitas áreas da Câmara de Lisboa, em múltiplas dimensões. Agora, uma área inteira de um gabinete de tramitação de correspondência como a presidência ter ficado de fora desta identificação, acho que é uma falta grave que deve levar à substituição dos dirigentes, até para que se possa recuperar a confiança relativamente ao serviço", argumentou.

Ao longo da audição, Fernando Medina recebeu muitas críticas, sobretudo do CDS-PP e do PSD, que em alguns momentos chegaram a criticar a hipótese de recandidatura à Câmara da capital.

"Noutro país não teria qualquer hipótese de ser recandidato à Câmara de Lisboa", afirmou o deputado social-democrata Carlos Peixoto, que à semelhança de Telmo Correia (CDS-PP) também defendeu a demissão de Fernando Medina, relembrando a decisão tomada em 2001 pelo então ministro socialista Jorge Coelho, após a queda da ponte de Entre-os-Rios.

Em resposta às várias referências ao antigo ministro Jorge Coelho, Fernando Medina respondeu apenas: "registo o afeto enorme que os senhores deputados têm pelo meu camarada Jorge Coelho", disse.

Os requerimentos para ouvir o presidente da autarquia lisboeta no parlamento surgiram dias depois de ter sido tornado público que o município fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Na segunda-feira, a Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (APDPO) defendeu que a exoneração do encarregado da proteção de dados da Câmara de Lisboa é ilegal e anunciou que apresentará queixa se a situação se materializar.

A APDPO argumenta que este técnico "não é responsável, nem pode sê-lo, pelas obrigações que incubem ao responsável pelo tratamento", acrescentando que é "aos organismos nas pessoas dos seus dirigentes máximos, que incumbe adotar todas as medidas de proteção de dados".

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