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Correio da Manhã

Política
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Governo alarga para três anos estatuto da agricultura familiar

Documento introduz ajustamentos à atribuição deste título.
17 de Outubro de 2021 às 09:37
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, alargou tempo de validade
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, alargou tempo de validade FOTO: Miguel A. Lopes / Lusa
A portaria que altera a validade do estatuto da agricultura familiar de um para três anos e que introduz ajustamentos à atribuição deste título já foi assinada pela ministra da tutela, revelou este sábado em comunicado o gabinete de Maria do Céu Antunes.

A portaria vem estabelecer que o estatuto em causa pode ser concedido não só a quem tem uma dependência total ou maioritária da atividade agrícola, mas também a todos aqueles cujos rendimentos provenham de outras atividades ou fontes de receita, desde que não ultrapassem 80% do total.

O diploma reforça, ainda, o apoio a esta modalidade de organização através de uma majoração de 50% na linha de crédito de curto prazo.

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