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Correio da Manhã

Política
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Ao minuto Atualizado às 23:03 | 05/09

Meia pensão a reformados e 125 euros para quem ganha até 2700€. Conheça os apoios do Governo

Executivo reuniu-se para aprovar pacote de medidas de apoio às famílias e ao combate à inflação.
Correio da Manhã 5 de Setembro de 2022 às 19:59
O Governo reuniu-se, na tarde desta segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário para aprovação de um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias e que visa responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida.




Reunião teve início às 15h00, depois de António Costa defender que "é necessário assegurar que quer as famílias, quer as empresas têm condições de enfrentar esta situação", salientando que, em relação às empresas, só depois do Conselho de Ministros da Energia da União Europeia agendado para dia 9 é que fará sentido tomar medidas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, este fim de semana, que o pacote de medidas que o Governo irá apresentar deve ser urgente, flexível e dirigido aos mais carenciados, mas também à classe média.

Pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias:

Pensões vão aumentar em janeiro entre 4,43% e 3,53%
Os pensionistas vão ter, em janeiro, um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão. António Costa especificou que a proposta que o Governo vai enviar para a Assembleia da República prevê que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%. Esta medida soma-se ao pagamento extra no valor equivalente a meia pensão que será pago já em outubro aos pensionistas.

Governo congela preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP em 2023
O Governo determinou o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP em 2023.

Cidadãos não pensionistas com rendimento até 2.700 euros vão receber subsídio de 125 euros
Cada cidadão não pensionista com rendimento mensal até 2.700 euros vai receber em outubro um pagamento extraordinário de 125 euros, estando ainda previsto um subsídio de 50 euros por dependente a todas as famílias.

Governo baixa IVA da eletricidade de 13% para 6%
O Governo anunciou a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 1 de outubro. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.

Rendas só podem subir 2%
O Governo vai criar um 'travão' à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

Senhorios vão ter redução no IRS ou no IRC para compensar 'travão' nas rendas
Os senhorios vão ser compensados através do IRS ou do IRC do diferencial das rendas que resulta do 'travão' aos aumentos e a atualização que resultaria da aplicação da fórmula legal. "A proposta de lei que apresentamos à Assembleia da República prevê que seja compensado em IRS ou IRC consoante a natureza [dos rendimentos] do senhorio, aquilo que é o diferencial entre aquilo que é a renda limitada a 2% e aquilo que resultaria da fórmula legal", disse o primeiro-ministro.

Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP

Ao minuto Atualizado a 5 de set de 2022 | 23:03
20:34 | 05/09
Lusa

Custo total do plano do Governo é de 2,4 mil milhoes de euros.

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou esta segunda-feira para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

O custo total do plano foi anunciado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.

20:29 | 05/09
Lusa

Rendas só podem subir 2%

O Governo vai criar um 'travão' à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.

A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.

Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

20:21 | 05/09

Governo baixa IVA da eletricidade de 13% para 6%

O Governo anunciou hoje a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 1 de outubro.
20:20 | 05/09

Governo congela preços dos passes e bilhetes da CP

Governo congelou preços dos passes e bilhetes da CP 
20:18 | 05/09

Governo atribui 125 euros extra a cada cidadão até 2700 euros mensais

Governo decidiu atribuir 125 euros extra a cada cidadão até 2700 euros mensais, numa única vez, em outubro. Será ainda atribuido um valor de 50 euros por cada filho.
20:17 | 05/09

Meia pensão extra para os reformados pago de 1 vez em outubro

Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez já em outubro, anunciou hoje o primeiro-ministro.
19:54 | 05/09

Costa afirma que Governo já fechou pacote de medidas de apoios sociais

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira aos jornalistas que o Conselho de Ministros extraordinário, que decorre desde as 15h00, no Palácio Nacional da Ajuda, já fechou o pacote de medidas de apoio social para combater a inflação.
19:51 | 05/09

Costa apresenta medidas ao Presidente da República antes da conferência de imprensa

O primeiro-ministro vai apresentar ao Presidente da República as medidas de apoio social aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, esta segunda-feira, deslocando-se ao Palácio de Belém antes de as divulgar em conferência de imprensa.
Governo Conselho de Ministros política questões sociais
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