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Política
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Governo aprova apoio aos transportes públicos rodoviários para combater subida de preço dos combustíveis

Valor é pago antecipadamente e de uma vez apenas até ao final de 2021.
Correio da Manhã e Lusa 4 de Novembro de 2021 às 14:48
Combustíveis estão a dar menos receita ao Estado
Combustíveis estão a dar menos receita ao Estado FOTO: Cátia Barbosa

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de um apoio extraordinário ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros.

A medida visa "a mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível".

O apoio abrange veículos como táxis e autocarros e o valor é pago antecipadamente e de uma vez apenas até ao final de 2021.

Este é um apoio que corresponde a um valor de 10 cêntimos por litro. Cada táxi será suporta em 190 euros, assumindo consumos de 380 litros por mês cada autocarro em 1050 euros, assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês. 

"Para concorrerem ao apoio, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio", pode ler-se em comunicado.

O Governo indicou ainda que "o período temporal de referência para este apoio corresponde a 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022, estimando-se que o valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros".

Para terem direito a estes valores, "os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no 'site' do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio".

"Aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico àquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes", detalhou Matos Fernandes, no dia 22 de outubro, indicando que "para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês".

O Conselho de Ministros aprovou ainda, no âmbito das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, devido ao aumento do preço dos combustíveis, "uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários".

Também as famílias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, uma medida anunciada pelo ministro das Finanças, João Leão, em 22 de outubro.

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