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Política
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Tarifa social da Internet entrará em vigor a 1 de julho. Saiba quem pode beneficiar do serviço

Conselho de ministros aprovou medida aplicada aos consumidores com "baixos rendimentos".
Correio da Manhã 6 de Maio de 2021 às 13:52
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital FOTO: Lusa
O Governo vai avançar com a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que permitirá aos cidadãos aceder a nove serviços básicos, iniciativa que deverá estar no terreno a partir de 01 de julho.

A fixação do valor a pagar pelo serviço será determinada depois de uma negociação com os operadores de telecomunicações, sendo que o ministro referiu que a expectativa do Governo "é um preço para as famílias nesta tarifa compatível com o seu nível de rendimentos".

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e Siza Vieira refere que se trata "de um serviço tão básico e necessário hoje em dia como a água e a eletricidade".

O ministro prevê que a tarifa social de acesso à Internet entre em vigor a partir de 1 julho e quem poderá beneficiar do serviço serão os beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de água.

Relativamente à questão das reformas, "o Conselho de Ministros colocou à discussão pública o PRR", disse Siza Vieira garantindo que no documento estão todas as reformas com que o Governo se comprometeu.

O ministro da Economia disse que o Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, apoios às empresas de 84 euros por cada trabalhador que receba o salário mínimo, garantindo que vai começar a ser distribuído "rapidamente".

Já sobre os novos usos do Cartão de Cidadão, Siza Vieira explica que "no regime atual, podemos prestar consentimento para partilha de dados. O que se prevê é que se possa passar a dar consentimento para a partilha de dados, com o objetivo de evitar mais interações".

No final do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da eletricidade e água, cerca de 700 mil famílias.
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