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Correio da Manhã

Política
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Governo assegura que "ninguém perderá acesso aos apoios" com decisão do Tribunal Constitucional

"Nunca foi essa a intenção do Governo", declarou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.
Lusa 14 de Julho de 2021 às 21:01
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes FOTO: António Pedro Santos/Lusa
O Governo assegurou hoje que, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucionais normas de duas leis do parlamento sobre apoios sociais, "ninguém perderá acesso aos apoios em questão".

"Ninguém perderá acesso aos apoios em questão, por força deste acórdão, nem nunca foi essa a intenção do Governo", declarou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Tiago Antunes referiu que estes apoios "já tinham sido consagrados pelo próprio Governo" --embora não nos mesmos termos depois definidos pela oposição na Assembleia da República -- e que "o seu reforço está, em grande medida, salvaguardado por decretos-lei também aprovados pelo Governo, os quais estão e continuarão em vigor".

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