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Correio da Manhã

Política
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Governo da Madeira diz que PRR não acompanha as necessidades da região

"O plano nacional não acompanha as necessidades da Madeira e ficou muito aquém daquelas que eram as expectativas do Governo Regional e de todos os madeirenses e porto-santenses", revelou governante.
Lusa 18 de Maio de 2021 às 11:27
Miguel Albuquerque , presidente do governo regional da Madeira
Miguel Albuquerque , presidente do governo regional da Madeira
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta terça-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) definido pelo Estado português "não acompanha as necessidades" da região autónoma porque excluiu investimentos considerados "fundamentais".

"Mais uma vez é o próprio Estado português a constituir-se como um entrave ao desenvolvimento e progresso da nossa região", disse o governante, sublinhando que o executivo nacional "não teve em conta a auscultação das regiões autónomas" na elaboração do PRR.

Miguel Albuquerque falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito do debate mensal com o Governo da Madeira, que esta terça-feira tem como tema "Next Generation UE - Instrumento de financiamento europeu para impulsionar a recuperação da Europa pós-Covid-19".

O debate foi requerido pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.

"Este não é o nosso plano", declarou Miguel Albuquerque, reforçando: "O plano nacional não acompanha as necessidades da Madeira e ficou muito aquém daquelas que eram as expectativas do Governo Regional e de todos os madeirenses e porto-santenses."

O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, reconhece, no entanto, que o PRR é de "extrema importância" para a região autónoma, que deverá receber 697,2 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos, para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.

"É incompreensível e difícil de aceitar a exclusão do plano nacional de investimentos referenciados pela região como fundamentais, na área da acessibilidade aérea e na área portuária", disse, sublinhando que "foram eliminados sem qualquer justificação técnica".

Albuquerque sublinhou que a região tinha proposto projetos portuários e na área do mar no valor de 172 milhões de euros, considerando que são "primordiais" para quem vive numa ilha, mas não foram acolhidos.

O presidente do Governo Regional criticou também o "desequilíbrio" na distribuição das verbas do PRR, referindo como exemplo o diferencial entre a Madeira e os Açores, que terão acesso a mais 68 milhões de euros.

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