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Correio da Manhã

Política

Governo dos Açores recupera diploma vetado pelo representante da República

Dipoloma metia em causa a redução da utilização de plásticos no arquipélago.
Lusa 10 de Janeiro de 2022 às 18:42
José Manuel Bolieiro
José Manuel Bolieiro FOTO: Lusa
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai recuperar esta semana, no parlamento regional, um diploma da autoria do PS sobre a redução da utilização de plásticos no arquipélago que foi vetado pelo representante da República em 2021.

De acordo com a agenda conhecida esta segunda-feira, o executivo decidiu levar à sessão plenária que tem início na terça-feira na cidade da Horta um projeto de decreto legislativo regional que estabelece medidas concretas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem.

A proposta inicial, apresentada pela bancada socialista, tinha sido aprovada em março de 2021 por larga maioria dos 57 deputados regionais (todos os partidos votaram a favor, à exceção do BE, que se absteve, e do PAN, que votou contra), mas o representante da República para os Açores acabou por vetá-la.

Pedro Catarino devolveu o diploma ao parlamento, por entender que a Assembleia Regional não podia obrigar o Governo a tomar determinas ações através de um decreto regional, apenas podia fazer recomendações, mas os deputados não voltaram a apreciar o documento.

O Governo Regional decidiu agora substituir-se à bancada do PS e apresentar no parlamento uma proposta de decreto legislativo regional que estabelece medidas concretas para a redução do consumo de produtos de utilização única nos Açores.

A agenda parlamentar desta semana integra ainda duas propostas do PS, uma delas relacionada com a atividade de transporte individual de passageiros nos Açores a partir de plataformas eletrónicas, e outra sobre o serviço público de táxis, que os socialistas querem apoiar, devido ao impacto que a pandemia teve naquela atividade profissional.

O Bloco de Esquerda apresenta também duas propostas nesta sessão parlamentar, no sentido de eliminar um dos artigos do atual diploma que proíbe a utilização de glifosato na região e outra proposta para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao contrato das SCUT (estradas sem custos para o utilizador), na ilha de São Miguel.

O plenário de janeiro da Assembleia Legislativa dos Açores vai também apreciar uma proposta do deputado independente, que pretende reduzir o IMI nas freguesias que perderam população, e também uma proposta do PAN, para alterar o regime das atividades sujeitas a licenciamento pelas câmaras municipais.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS, BE, PPM, CH, IL e PAN) e um deputado independente (ex-Chega).

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