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Correio da Manhã

Política
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Governo quer rever coimas e sanções contra o racismo

Governo compromete-se a "avaliar a possível revisão da legislação em matéria de combate à discriminação e ao discurso de ódio".
Lusa 28 de Julho de 2021 às 14:44
Racismo
Racismo FOTO: Getty Images
O Governo anuncia, no plano nacional contra o racismo hoje publicado, que vai rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas.

No Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo, o Governo compromete-se a "avaliar a possível revisão da legislação em matéria de combate à discriminação e ao discurso de ódio", designadamente "no âmbito contraordenacional".

O Governo anuncia o objetivo do "robustecimento do sistema sancionatório contraordenacional, revendo as molduras das coimas e as condutas sancionadas". Simultaneamente, será feita uma revisão do artigo 240.º do Código Penal, à luz dos instrumentos internacionais que vinculam Portugal e implicam o alargamento do crime, "para acomodar todas as discriminações proibidas".

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