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Correio da Manhã

Política
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Livre diz que orçamento de Lisboa pode ser "um bom teste" para os partidos da esquerda

Rui Tavares indica que a proposta de orçamento não inclui a sua participação direta.
Lusa 7 de Janeiro de 2022 às 22:51
Rui Tavares
Rui Tavares FOTO: CMTV
O vereador do Livre na Câmara de Lisboa disse esta sexta-feira que o orçamento municipal para 2022 pode ser "um bom teste" ao grau de convergência dos partidos da esquerda, para aprovação de propostas alternativas às do executivo do PSD.

"Tirando partido do facto de a esquerda estar em maioria na vereação, nós podemos apresentar propostas alternativas. Não tem sido o historial na Câmara Municipal de Lisboa ou até em geral nas autarquias em Portugal, mas poderia ser um bom teste ao grau de coesão e de convergência da esquerda na Câmara Municipal de Lisboa", afirmou o vereador Rui Tavares, eleito pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).

A Câmara Municipal de Lisboa é governada sem maioria absoluta por Carlos Moedas (PSD), que ganhou as eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança). No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" -- três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação "Mais Lisboa" -- cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV -- ambos do PCP -; e uma do BE.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022, apresentada publicamente na quarta-feira pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o vereador Rui Tavares criticou a metodologia de trabalho do executivo, explicando que houve "uma primeira reunião genérica de introdução ao exercício orçamental", que aconteceu em dezembro, em que manifestou a disponibilidade para participar em reuniões técnicas, no sentido de "acompanhar o processo de um ponto de vista mais detalhado", mas tal não aconteceu.

"O senhor vice-presidente fala verdade ao dizer que houve uma auscultação, mas foi uma auscultação mínima, que não tem a relevância necessária para conhecermos a composição interna deste documento, na verdade o documento a partir do momento em que ele existe é enviado primeiro à imprensa e só depois aos vereadores da oposição", declarou o vereador do Livre.

Rui Tavares indicou que, apesar de o executivo ter destacado medidas para preocupações apontadas pelos partidos da oposição, a proposta de orçamento não inclui o seu contributo em termos de participação direta: "mas de qualquer forma, se há um espírito de convergência, nós evidentemente não somos contra".

O fundador do Livre assumiu que vai avaliar o documento, "em primeiro lugar, pelo mérito, em vez de o analisar, em primeiro lugar, pela tática política".

Quanto às linhas gerais da proposta de orçamento para 2022, o vereador adiantou que "não parece que haja grande convergência" quanto aos descontos de 50% no estacionamento em toda a cidade para os residentes em Lisboa, porque tem a ver com facilitar a utilização do automóvel individual na cidade, num momento de "uma gravíssima crise ecológica", em que o transporte é um dos grandes geradores de gases com efeitos de estufa para a atmosfera.

Sobre os transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, Rui Tavares disse que o seu partido não é contra essa proposta medida, mas não a assume como uma primeira prioridade em termos de recursos a aplicar, até porque tem "algumas dúvidas sobre a eficácia da medida", mas não descarta a possibilidade de a apoiar, "desde que a Carris não saia descapitalizada, desde que se faça um esforço para tornar esta medida metropolitana".

A proposta do Livre passa por investir "numa excelente rede de transporte escolar, para tirar verdadeiramente carros das ruas da cidade", sugerindo a disponibilização de carrinhas e de miniautocarros elétricos que transportem "de porta a porta, da porta de casa à porta da escola" as crianças e jovens estudantes, começando pela rede de ensino público.

Outras das ideias do vereador Rui Tavares, ainda que não conte apresentá-la já durante o processo de discussão orçamental, mas "a breve trecho" em reunião de câmara, é ao nível da habitação criar um fundo que comparticipe o acesso ao crédito para a compra de casa própria, dirigido aos jovens e classe média baixa.

"Não devemos forçar as pessoas a uma modalidade ou outra, há pessoas que preferem arrendar e nós temos de continuar a fazer um esforço por arrendamento acessível, mas o que não podemos dizer ou não podemos deixar que aconteça é que neste momento só haja venda de casas para quem já é rico ou abastado", defendeu.

Relativamente à votação da proposta de orçamento, o autarca respondeu: "Neste momento é muito cedo para estar a tentar antever o que quer que seja em termos de sentidos de voto".

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

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