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Correio da Manhã

Política
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Livre reitera críticas à nova Comissão e pede concretização de 'pacto verde'

Partido criticou os pelouros atribuídos à Hungria na nova Comissão Europeia.
Lusa 27 de Novembro de 2019 às 20:31
 Partido Livre
Partido Livre
O Livre criticou esta quarta-feira os pelouros atribuídos à Hungria na nova Comissão Europeia e a associação entre "'estilo de vida europeu' e políticas migratórias securitárias e de encerramento de fronteiras", e pediu uma efetiva concretização do 'pacto verde'.

"Esta nova Comissão hoje aprovada levanta ao Livre várias reservas. Desde logo, a atribuição à Hungria do pelouro responsável pelo acompanhamento dos países candidatos e do seu cumprimento do Estado de Direito é incompreensível, uma vez que o país está atualmente sob o artigo 7 do Tratado da União Europeia que pode levar à suspensão de alguns direitos do estado-membro", veiculou o partido em comunicado.

O Livre expressou também "firme oposição à associação feita entre 'promoção do estilo de vida europeu' e políticas migratórias securitárias e de encerramento de fronteiras".

Quanto ao chamado 'pacto verde' e à "prioridade aparentemente dada às questões climáticas", o partido espera que "não se fique pela boa vontade e que sejam tomadas medidas concretas e de fundo".

"Um simples 'Green Deal' pode não ser suficientemente ambicioso perante a catástrofe ecológica que vivemos, razão pela qual o Livre defende um plano pan-europeu ambicioso na forma de um 'Green New Deal'", sustenta o partido.

O Livre considera que, nesse sentido, "será essencial o pelouro da comissária portuguesa, Elisa Ferreira, que terá entre outras responsabilidades a gestão de um 'fundo para a transição justa' que apoie a reconversão energética de fontes poluentes para fontes limpas".

"Resta saber a dimensão desse fundo e se serve para a essencial aliança entre justiça social e justiça ambiental", sublinham.

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o colégio da nova Comissão Europeia liderado por Ursula Von der Leyen, que iniciará assim funções no próximo domingo, 01 de dezembro.

O novo executivo comunitário, no qual a comissária designada por Portugal, Elisa Ferreira, será responsável pela pasta da Coesão e Reformas, foi aprovado pelos eurodeputados com 461 votos a favor, 157 contra e 89 abstenções, num total de 707 votos expressos.

A Comissão Von der Leyen, que sucede à Comissão Juncker, iniciará assim no primeiro dia de dezembro um mandato de cinco anos, com um mês de atraso relativamente à data inicialmente prevista, que se deveu à rejeição de três comissários (de França, Hungria e Roménia) pela assembleia, no quadro do processo de audições aos comissários designados.

Esta é a primeira Comissão Europeia liderada por uma mulher, tendo Von der Leyen quase assegurado a paridade de género que pretendia para o executivo, que é assim constituído por 12 comissárias do sexo feminino e 15 comissários do sexo masculino.

O colégio da Comissão é constituído, pelo menos para já, por 26 comissários, além da presidente Von der Leyen, já que o Reino Unido, apesar de ainda pertencer à União Europeia, face à nova extensão do 'Brexit', rejeitou designar um comissário antes das eleições gerais agendadas para 12 de dezembro.

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