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Correio da Manhã

Política

Marcelo "inclinado" para pedir revisão da Carta dos Direitos Digitais ao Tribunal Constitucional

Em causa está o artigo 6.º do documento.
Correio da Manhã 28 de Julho de 2021 às 22:24
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou que está "inclinado" para pedir ao Tribunal Constitucional que avalie a constitucionalidade do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Artigo em questão diz respeito ao "Direito à proteção contra a desinformação".

Revelação foi feita esta quarta-feira à noite numa entrevista a um programa da TVI 24, a partir do Palácio de Belém.

Em atualização
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