É a grande novidade fiscal do Orçamento: um mecanismo de “abatimento regressivo” que utiliza a figura do mínimo de existência para dar mais dinheiro a quem ganha um pouco mais do que o salário mínimo nacional, que o Governo quer que seja de 760 euros por mês em 2023.

A proposta que o Executivo levou à Concertação Social diz que serão reformuladas “as regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1000 € por mês”.