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Correio da Manhã

Política
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Ao minuto Atualizado às 17:34 | 25/10

Ministra do Trabalho diz que "orçamento é para todas as gerações e não para o curto prazo"

Votação do documento na generalidade ocorre na quarta-feira.
25 de Outubro de 2021 às 15:19
Parlamento
Parlamento FOTO: João Miguel Rodrigues
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é ouvida, esta segunda-feira, no Parlamento, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022. 

Esta segunda-feira, O PCP anunciou que vai votar contra o documento e o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues comunicaram a intenção de se absterem na votação do documento na generalidade. 
Ao minuto Atualizado a 25 de out de 2021 | 17:34
17:29 | 25/10

"Estado exige contratos permanentes, mas tem funcionários precários", acusa João Cotrim de Figueiredo

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, preocupado com a taxa de desemprego em Portugal considera que as descidas são "bem-vindas", mas "o ritmo das descidas" tem sido lento apesar de se registar uma evolução.

O deputado da Iniciativa Liberal aproveitou ainda para acusar o Estado dizendo que no Orçamento são exigidos contratos permanentes às empresas, mas o próprio executivo tem "funcionários precários". 

"É mais um caso de dois pesos, duas medidas", declarou. 

A ministra Ana Mendes Godinho respondeu salientando que Portugal "é um dos país da Europa com maior capacidade de recuperação de emprego, mesmo no pós-pandemia" e que, por isso, quer "emprego de qualidade para os jovens". 

17:11 | 25/10

"Desespero para agradar ao PCP não pode dar origem a um vale tudo", denuncia o PAN

O deputado do PAN, Nelson Silva, disse esta segunda-feira que o "desespero" do Governo "para agradar ao PCP não podem dar origem a um vale tudo", que foi o que se viu "com o abandono dos patrões da Concertação Social, que terminou com um pedido de desculpas". 

Para Nelson Silva existe ainda "um elefante na sala" que ficou de fora da proposta do Orçamento do Estado: a importância de dar resposta aos despedimentos coletivos. 

A ministra Ana Mendes Godinho respondeu explicando que os despedimentos coletivos em 2021 tiveram uma redução de menos de 48% face a 2020.

"São naturalmente anos atípicos, em que se conseguiu que não existisse um 'tsunami', como aconteceu na crise anterior", declarou. 

Nelson Silva, aproveitou o tempo de que ainda dispunha para tecer considerações sobre o aumento do salário mínimo.

"O objetivo dos 750 euros em 2023 já constava do programa de Governo e os 850 euros para 2025 são um mero desejo porque o mandato termina antes", disse. 

O deputado do PAN explicou ainda que o partido entende que a fixação do salário mínimo em 850 euros poderia acontecer já em 2023, porque "existem condições" para tal.

Para Ana Mendes Godinho, além da preocupação do PAN com o aumento do salário mínimo é necessário "ter atenção à valorização do trabalho, que é um dos objetivos do Orçamento do Estado".

16:56 | 25/10

"O Orçamento não convence", diz o CDS

O CDS considera que as medidas no acompanhamento e apoio à infância são "insuficientes" numa proposta de Orçamento que também "não convence" o partido. 

O deputado do CDS disse ainda que a medida do alargamento do subsídio dos cuidadores informais "não sai da fase de arranque". 

Na resposta, a ministra Ana Mendes Godinho estranhou que o CDS considere que medidas no valor de 510 milhões de euros para apoiar crianças dos três aos 18 anos sejam "insuficientes" e "pouco ambiciosas". 

Assim, o executivo quer reforçar o apoio às famílias com crianças e alargar as respostas sociais, com mais 10 mil lugares em creches e com o alargamento da gratuitidade das mesmas.

A ministra Ana Mendes Godinho aproveitou ainda para esclarecer o CDS que o Orçamento do Estado prevê "o lançamento de um programa especial entre a procura e a oferta de emprego para ajudar pessoas com deficiências". 

16:37 | 25/10

"Aumento geral dos salários é uma emergência nacional", alerta o PCP

Diana Ferreira, deputada do PCP, disse esta segunda-feira que não é possível viver num país com salários muito baixos e que o "aumento geral dos salários é uma emergência nacional". 

A deputada utilizou o exemplo da Alemanha, onde o salário mínimo vai aumentar em 20% passando a ser de dois mil euros, e o caso de Espanha onde os salários mínimos chegam aos mil euros para explicar o seu ponto de vista. 

"O tempo é de agir sem demoras", disse ainda Diana Ferreira mencionando que o PCP tem apresentado propostas concretas, com soluções, que têm sido rejeitadas pelo Governo. 

A ministra Ana Mendes Godinho respondeu ao PCP mencionando "que teremos um aumento de 40% do salário mínimo face a 2015". 

"O objetivo é de até 2025 acreditar que os salários chegarão a 850 euros, traduzindo-se num aumento de 68% relativamente a 2015", disse a ministra. 

Com o Orçamento do Estado, Ana Mendes Godinho refere que o Governo quer "responder à precariedade para garantir que os jovens encontram em Portugal um país bom para trabalhar e que os sabe valorizar".

Depois de ouvir Ana Mendes Godinho, Diana Ferreira reforçou a sua posição inicial explicando que "10% dos trabalhadores portugueses vivem em situação de pobreza. É necessário valorizar os salários e as pensões de reforma para combater a pobreza". 

16:24 | 25/10

"90% dos pensionistas que requerem pensão não têm fator de sustentabilidade", acusa o BE

O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro começou esta segunda-feira por questionar a quantas pessoas que em 2020 pediram a pensão se aplicou o "fator de sustentabilidade". 

A ministra Ana Mendes Godinho explicou que o número identificado pela Segurança Social de pessoas que pediram reforma antecipada com o "fator de sustentabilidade" sem "inclui a caixa geral de aposentações" ultrapassa os 10 mil, em 2020.   

Assim sendo, a ministra defende que o Orçamento "quer garantir a sustentabilidade do sistema, que terá de acompanhar a Esperança Média de Vida".

Face à resposta de Ana Mendes Godinho, José Soeiro explica que "90% dos pensionistas que requerem a pensão não têm fator de sustentabilidade".

Assim sendo, o Bloco de Esquerda acredita que uma pessoa com "63 anos e 43 anos de descontos não terá fator de sustentabilidade", mas se se tivesse reformado entre 2014 e 2018 "não seria penalizado". 

Ana Mendes Godinho respondeu referindo que as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda foram consideradas e "muitas vezes" o executivo foi "além do proposto, não havendo assim pouca disponibilidade do Governo". 

Para a ministra, o mais importante com a aprovação do Orçamento do Estado é mesmo "garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e garantir um envelhecimento ativo". 

16:00 | 25/10

"Previsto aumento de 40 euros do salário mínimo em 2022", diz o deputado do PS

O deputado do PS, Nuno Sá disse esta segunda-feira que está previsto um "aumento de 40 euros no salário mínimo em 2022".

"Só com o PS e a esquerda à frente do país é que os portugueses tiveram um reforço dos seus direitos", disse o deputado explicando que o Orçamento visa reforçar o apoio ao rendimento das famílias.

Nuno Sá refere ainda algumas medidas que o PS pretende adotar com a aprovação da proposta do OE2022: estender a gratuitidade das creches até 2024, alargar o IRS jovem e reforçar em 22% o orçamento da Segurança Social para as pensões. 

Ainda assim, Nuno Sá acredita que "por Portugal e por todos os portugueses, pelo bem comum e por interesse nacional" é importante a aprovação do Orçamento do Estado. 

Ana Mendes Godinho responde ao deputado explicando que graças ao "esforço coletivo" para responder à pandemia que está a ser possível "ter uma taxa de desemprego em que nunca se ultrapassou os 8%". 

Para a ministra, o "aumento de 40% do salário mínimo em 2022 face a 2015 é o maior aumento de sempre", que servirá para combater a pobreza dos jovens e das família e que vai valorizar os rendimentos dos portugueses.

15:39 | 25/10

"As medidas apresentadas não constam da proposta de lei", refere o PSD

A deputada do PSD Clara Marques Mendes acusou o Executivo de apresentar "medidas" que "não constam da proposta de lei" do Orçamento, mas que têm sido faladas apenas em "negociações". 

"Não podemos estar aqui a discutir medidas que não conhecemos", disse a deputada. 

Clara Marques Mendes pediu explicações à ministra Ana Mendes Godinho, que respondeu dizendo que "grande parte das medidas apresentadas" foram "mostradas em conferência de imprensa". 

Ainda assim, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, admite que as medidas têm evoluído, com as alterações às mesmas sempre a serem apresentadas publicamente. 

Ana Mendes Godinho falou ainda sobre o abandono dos patrões da Concertação Social dizendo que não foi possível "chegar a acordo na agenda do trabalho digno".

Clara Marques Mendes considera que não foi possível chegar a acordo com os parceiros sociais "não foi por lapso, mas porque em menos de um dia" Ana Mendes Godinho "levou a agenda a Conselho de Ministros e acrescentou duas medidas" sem o conhecimento dos patrões. 

"Foi desonestidade política", concluiu Clara Marques Mendes. 

O PDS, na voz da deputada Ofélia Ramos, aproveitou ainda para questionar Ana Mendes Godinho sobre o valor concreto do reforço do abono de família de jovens dos três aos 18 anos, que a ministra disse que iria "aumentar progressivamente em 2022". 

A ministra Ana Mendes Godinho respondeu que é preciso "garantir que valor é constante em função da idade". 

15:23 | 25/10

"Orçamento do Estado é claramente de esquerda", diz Ana Mendes Godinho

Ana Mendes Godinho, disse esta segunda-feira que, "este Orçamento do Estado é claramente de esquerda". 

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse ainda que o Orçamento tem o maior investimento de sempre na Segurança Social e que tem evoluído para conseguir a aprovação. 

"É um Orçamento virado para as famílias, com um aumento de 510 milhões de euros face a 2015, esse sim um Orçamento que todos nos lembramos pela má memória da contenção", defende a ministra relembrando a gratuitidade das creches para as crianças. 

Ana Mendes Godinho refere também que este Orçamento do Estado reforça o abono de família, o apoio aos idosos e o aumento extraordinário das pensões até 1097 euros. O executivo garante ainda que o objetivo é assegurar que já em 2022 todas as crianças e jovens em risco de pobreza extrema passem a receber por ano 840 euros. 

Para a ministra, é proposto ainda um investimento de 45 milhões de euros para garantir que "todos tenham iguais acessos" e um regime especial de acesso à reforma para pessoas com deficiência. 

Ana Mendes Godinho considera que o salário mínimo terá subido 345 euros em 2025 face aos números de 2015. Para a ministra, a taxa de desemprego desceu para mais de metade e existe um número recorde de trabalhadores ativos. 

"Combate à pobreza e às desigualdades", é para a ministra, um dos objetivos centrais do Orçamento do Estado para 2022, mas também o investimento profundo "na agenda do trabalho digno". 

"Este Orçamento é para todas as gerações e não para o curto prazo. Orçamento que procuramos que seja justo e que valorize jovens, família e os mais velhos", conclui a ministra dizendo que votar contra é "fazer perder o país". 

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