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Correio da Manhã

Política
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Oficiais apresentam proposta para OE sobre pagamento de retroativos das promoções

Decisão consta de uma moção com seis pontos que foi aprovada por unanimidade num encontro de oficiais das Forças Armadas.
Lusa 23 de Outubro de 2021 às 22:13
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) anunciou este sábado que pretende apresentar ao Presidente da República, ao Governo e ao parlamento uma proposta para que o Orçamento do Estado contemple o pagamento de retroativos das promoções.

A decisão consta de uma moção com seis pontos que foi aprovada por unanimidade num encontro de oficiais das Forças Armadas convocado pela AOFA para analisar matérias como as remunerações, a assistência na doença e as pensões de reforma.

"Promover, em especial, a apresentação ao Presidente da República, Assembleia da República, primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional de uma proposta legislativa no Orçamento do Estado que contemple, conforme o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), o pagamento de retroativos das promoções à data a que as mesmas respeitam", refere o texto aprovado.

A moção defende ainda que devem ser promovidas ações, "se necessário em manifestação ou concentração pública, na defesa dos princípios e dos valores militares que orientaram o caderno de objetivos prioritários aprovados" pelo Conselho Nacional da AOFA em 13 de outubro.

Os militares decidiram também apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa, a António Costa, a João Gomes Cravinho e aos deputados uma tabela de vencimentos dos oficiais "com compatibilização de pensões", assim como uma proposta de alteração ao regime obrigatório de descontos para a assistência na doença que reduza as prestações mensais de 14 para 12, com incidência apenas na remuneração base e com possibilidade de inclusão desse desconto como despesa no IRS.

A moção preconiza ainda a continuação do "apoio aos ex-militares na luta pelo reconhecimento das suas avaliações militares nas suas novas carreiras na função pública com a consequente alteração da posição remuneratória a que houver lugar e pagamento dos devidos retroativos".

Em 13 de outubro, os oficiais aprovaram um conjunto de reivindicações para os próximos três anos, entre as quais constam, entre outras matérias, a sua valorização remuneratória e a revisão do Estatuto do Antigo Combatente.

O caderno de objetivos prioritários refere que a situação das Forças Armadas "requer uma intervenção cuidada e atenta que possa fazer ultrapassar os decénios de políticas que têm mantido a instituição militar em regime de suborçamentação constante, com patente diminuição dos seus efetivos, com perversão da pirâmide hierárquica e a persistente ameaça à condição militar conforme a lei ainda a consagra".

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