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Correio da Manhã

Política
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PAN propõe ao Governo 280 milhões de euros para combater pobreza energética

Inês Sousa Real destacou que o partido quer também um investimento na adaptação das casas às alterações climáticas.
Lusa 22 de Outubro de 2021 às 16:28
Inês Sousa Real, PAN
Inês Sousa Real, PAN FOTO: Miguel Baltazar/Jornal de Negócios
O PAN propôs ao Governo a inclusão de uma verba de 280 milhões de euros para combater a pobreza energética, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2022, entre cerca de 60 medidas, anunciou a porta-voz.

"O PAN fez chegar ao Governo um memorando do qual constam uma série de medidas que são fundamentais para o PAN que constem do Orçamento do Estado de 2022 [OE2022], para dar resposta à crise socioeconómica sem precedentes que o país atravessa, bem como à crise climática", afirmou a porta-voz.

Em conferência de imprensa, no parlamento, Inês Sousa Real destacou algumas das propostas que constam no documento entregue ao Governo, mas que não foi disponibilizado aos jornalistas.

O PAN quer "um investimento de 280 milhões no combate à pobreza energética e adaptação das casas às alterações climáticas" e a "duplicação do investimento previsto" no OE2022 para os transportes públicos, "para que se consiga assim garantir uma medida não só de justiça social mas também justiça climática".

"Portugal é o segundo país da Europa onde ainda se continua a morrer de frio e onde não temos um verdadeiro programa de investimento para as alterações de quem não consegue fazer obras nas suas casas ou pagar a conta da eletricidade", justificou.

O partido Pessoas-Animais-Natureza pede também ao Governo "o reforço do pacote da proteção animal com um valor de 18 milhões de euros, com vista a apoiar os centros de recolha oficial, as associações de proteção animal, os hospitais veterinários públicos para apoio às famílias carenciadas e também a biodiversidade" do país.

Neste memorando, é proposta também a "criação de uma rede de bancos de leite materno", que implica um investimento "absolutamente residual", um "projeto piloto para a realização e implementação do rendimento básico incondicional" e a "contratação de psicólogos para os centros de saúde".

A líder considerou que este é "um memorando ambicioso" e, questionada sobre o peso da aceitação destas medidas na decisão do sentido de voto do PAN, Inês Sousa Real disse que essa é um "ponderação terá de ser feita no balanço de todas as medidas que venham a ser viabilizadas pelo Governo".

"Só após termos o retorno do Governo é que podemos verificar qual o balanço e se o Governo está disponível ou não para um verdadeiro compromisso de investimento", referiu, considerando que "de nada" servirá a "viabilização de 50 medidas se elas se traduzirem em normas meramente programáticas, e não numa verdadeira execução, investimento e calendarização das mesmas".

Inês Sousa Real indicou que a Comissão Política Nacional do partido vai reunir-se no sábado, com início marcado "durante a tarde" para avaliar "o retorno que o Governo possa dar" às reivindicações do partido para a especialidade.

Apontando que, além das medidas que destacou, o memorando de entendimento enviado ao Governo "contém ainda cerca de mais 50 medidas", a porta-voz salientou que estas são "medias fundamentais para que se possa ponderar uma eventual viabilização na generalidade do Orçamento do Estado", reiterando que "momentos extraordinários como o que o país atravessa" exigem "orçamentos extraordinários".

Questionada se estão marcadas mais reuniões entre o PAN e o Governo no âmbito das negociações do OE2022, a deputada mostrou-se disponível para mais encontros "se o Governo entender reunir com o PAN e tirar algum esclarecimento que possa surgir deste memorando".

Na quarta-feira, no final de uma reunião com o primeiro-ministro, Inês Sousa Real afirmou que, "para que possa haver uma viabilização deste orçamento é fundamental que se chegue a um memorando de entendimento" que consolide o acolhimento de propostas do PAN e mostrou-se disponível para deixar "bastante claro aquilo que são as medidas que o Governo está disponível para acolher em sede de especialidade", tal como "aconteceu no ano passado, em que foi reduzido a escrito as medidas consensualizadas entre o PAN e o Governo".

"Só poderá haver viabilização do orçamento se houver compromisso do Governo em alterar o orçamento e trabalhá-lo em especialidade", afirmou ainda a líder naquela ocasião.

FM // JPS

Lusa/Fim

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