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Correio da Manhã

Política

Parlamento agenda para dia 3 de junho projeto do PSD para alterar lei dos metadados

António Costa anuncia que o Governo apresentaria ao parlamento uma proposta, "desejavelmente em junho".
Lusa 18 de Maio de 2022 às 14:37
Parlamento
Parlamento FOTO: CMTV
O parlamento marcou para o dia 3 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.

O agendamento potestativo (obrigatório) foi pedido pelos sociais-democratas e anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, na Assembleia da República, em Lisboa.

Após o chumbo do diploma, em fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, o PSD entregou um projeto e o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo apresentaria ao parlamento uma proposta, "desejavelmente em junho", logo após terminar o debate orçamental.

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