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Correio da Manhã

Política
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Parlamento aprova lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias

Diploma prevê também um regime transitório para que as freguesias agregadas em 2012 possam reverter o processo.
Lusa 14 de Maio de 2021 às 14:13
Diploma que irá desagregar as freguesias deverá contar com o apoio da bancada do PSD, o que assegurará a aprovação
Diploma que irá desagregar as freguesias deverá contar com o apoio da bancada do PSD, o que assegurará a aprovação FOTO: Mariline Alves
O parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correção das agregações ocorridas em 2012/2013.

O diploma esta sexta-feira aprovado prevê os procedimentos para a criação, modificação e extinção de uma freguesia, assim como os critérios gerais que devem cumprir, relacionados, nomeadamente, com a população e o território, a prestação de serviços às populações, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população manifestada pelos respetivos órgãos representativos.

Prevê também um regime transitório para que as freguesias agregadas em 2012 possam reverter o processo.

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