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Correio da Manhã

Política
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Ao minuto Atualizado às 19:48 | 05/05

Pagamento de despesas e relações laborais: As propostas discutidas pelos partidos sobre o teletrabalho

Há muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos.
Correio da Manhã 5 de Maio de 2021 às 15:20
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
Teletrabalho discutido no Parlamento
A regulação do teletrabalho e os direitos dos trabalhadores neste regime estão esta quarta-feira em discussão no parlamento, com 10 projetos de lei dos partidos em debate na generalidade. 



Entre as propostas, identificam-se convergências na necessidade de a opção pelo teletrabalho depender de acordo com o trabalhador, de acautelar as questões de privacidade, de prever que os acidentes que aconteçam em casa, quando em teletrabalho, possam ser considerados acidentes de trabalho e na garantia da igualdade de tratamento entre os trabalhadores "à distância" e aqueles que estão presencialmente.

Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações.

Veja aqui as propostas
Ao minuto Atualizado a 5 de mai de 2021 | 19:48
16:41 | 05/05

"Nenhuma das iniciativas em cima da mesa é tortuosa", diz PS

Ana Catarina Mendes responde às perguntas colocadas pelos partidos na AR.

"Para o PS o diálogo social, a concertação social é sempre para respeitar. Ao longo deste ano, o grupo parlamentar já tinha dito que ia legislar sobre o teletrabalho. Ninguém está a competir com ninguém. Felizmente que estamos a governar para dar igualdade de tratamento."

Numa segunda nota, a deputada diz: "Não esperem que a legislação do teletrabalho sirva para fazer trincheiras entre nós. Nenhuma das iniciativas em cima da mesa é tortuosa. É a visão de cada partido. A visão que cada um tem sobre o mundo do trabalho.

Relativamente ao pagamento das despesas pela parte da empresa, Ana Catarina Mendes diz que "é preciso encontrar a racionalidade para isso. Tem de ser provado o aumento das despesas".
16:15 | 05/05

"Teletrabalho só avança por mútuo acordo", defende o PS

O PS quer "relações laborais resilientes capazes de equilibrar os interesses das empresas e dos trabalhadores", disse a deputada Ana Catarina Mendes.

"O teletrabalho só avança por mútuo acordo entre as partes".

"A nossa proposta garante que os trabalhadores em teletrabalho tem os mesmos direitos e os mesmos deveres, sejam do publico ou do privado. Que mantêm a remuneração e os subsídios que recebem, quando passam de presencial para remoto. A nossa prosposta garante que é a ao empregador que cabe assegurar as ferramentas necessárias ao trabalho", afirma a deputada.
16:10 | 05/05

PEV sublinha necessidade de alterar Código do Trabalho

O PEV sublinha a necessidade e alterar a lei do Código do Trabalho com vista a regular o teletrabalho.

"O controlo do cumprimento dos deveres dos trabalhadores nao pode ser feito de forma abusiva".
16:02 | 05/05

CDS quer alterar Código do Trabalho com "direito ao desligamento"

O CDS opta por se focar num direito "fundamental do trabalhador que não está consagrado no Código do Trabalho de forma explícita e que se prende com o direito ao desligamento".
15:56 | 05/05

PAN quer "modelo híbrido"

Inês Sousa Real, deputada do PAN, refere que a" legislação laboral tem de estar atualizada para assegurar esta transição para o teletrabalho".

O PAN apoia a criação de um "modelo híbrido", que conjugue a ida ao local de trabalho com o trabalho remoto.

A deputada sublinha a necessidade da criação de abonos diários para fazer face a despesas acrescidas.

O partido quer ainda que o regime de teletrabalho seja alargado aos "trabalhadores com filho ou dependente menor de 12 anos, menor de idade com doença oncológica ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica", propondo que os trabalhadores que morem a mais de 50 quilómetros do local de trabalho possam também ficar a laborar à distância.


15:46 | 05/05

PCP alerta para "as consequências nefastas do teletrabalho"

Diana Ferreira, deputada do PCP, alerta para "as consequências nefastas do teletrabalho para o trabalhador e para as suas familias".

"Quem sai a ganhar e a acumular com tudo isto? As entidades patronais, as grandes empresas".

O PCP sublinha que há quem queira colocar os direitos do trabalhador em causa.

Com o teletrabalho "há mais riscos como a invasão da privacidade, o patrão dentro da casa dos trabalhadores. A casa não é uma extensão da empresa, é o espaço privado e isso nao pode ser colocado em causa", garante Diana Ferreira.

A deputada relembra que entre as propostas está um valor fixo de ajudas de custo no valor de 2,5% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) por dia em teletrabalho, ou seja, cerca de 11 euros diários atualmente, "para compensar o trabalhador pelos gastos acrescidos, nomeadamente com comunicações, eletricidade, água, entre outros", defendendo ainda que responsabilidade de disponibilizar e instalar instrumento de trabalho é da entidade patronal.
15:37 | 05/05

Teletrabalho deve ser voluntário, diz BE

O BE discordou da proposta do teletrabalho do PSD e sublinha que este deve ser "voluntário".
15:33 | 05/05

Deputado do PS sublinha "direito a desligar" durante o teletrabalho

João Paulo Pedrosa, deputado do PS, diz que no teletrabalho existem direitos que devem ser fundamentais:
"Direito a desligar e direito à privacidade".
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