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Política
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Parlamento Europeu pede esclarecimentos a Medina no caso da partilha de dados de manifestantes

Comité de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos considera que o escândalo constitui "uma violação da Lei Europeia".
Correio da Manhã 24 de Junho de 2021 às 11:37
Fernando Medina
Fernando Medina FOTO: CMTV

O Parlamento Europeu pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, relativamente ao caso da partilha de dados de ativistas anti-Putin com a Embaixada da Rússia, classificando o escândalo de "uma violação da Lei Europeia".

Em carta endereçada a Medina, o presidente do Comité de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, Juan Fernando Aguilar, sublinha que foi confirmado que informações pessoais como nome, morada, identificação ou número de telefone foram partilhadas com a Embaixada da Rússia, e que "o mesmo procedimento foi aplicado em 182 manifestações desde 2012, e que a informação foi partilhada com embaixadas estrangeiras 52 só entre 2018-2019, incluindo embaixadas de Israel e China".

O LIBE recorda que as alegações mostram uma violação da legislação da proteção de dados, que já levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a abrir um inquérito. "É do nosso conhecimento que nenhuma atenuante ou justificação ocorreu nos casos em causa, o que significa que estas transferências de dados pessoais foram em violação da Lei da União Europeia".

Em seguida, o comité europeu endereça uma série de perguntas a Medina: como enquadra a decisão na legislação da proteção de dados e se a CNPD estava ao corrente da prática, explicar a partilha de dados dos ativistas russos e que medidas de proteção foram tomadas, confirmar que não houve transferências de dados para outros países da UE, listar o número de pessoas afetadas pela prática, se Lisboa ou Governo já tomaram medidas para proteger os afetados dos países com quem a informação foi partilhada e há quanto tempo a partilha de dados é prática da Câmara de Lisboa.

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