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Correio da Manhã

Política
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PEV considera desnecessárias eleições, mas aponta para 16 de janeiro caso ocorram

José Luís Ferreira disse, contudo, que a "não aprovação do Orçamento do Estado não obriga forçosamente à dissolução da AR".
Lusa 30 de Outubro de 2021 às 16:33
José Luís Ferreira
José Luís Ferreira FOTO: Direitos Reservados
O líder parlamentar do PEV transmitiu este sábado ao Presidente da República que considera "desnecessária a dissolução do parlamento e a convocação de eleições", defendendo que, caso ocorram, devem ser "céleres", apontando a data de 16 de janeiro.

Falando aos jornalistas após ter sido recebido pelo Presidente da República, no âmbito das audiências aos partidos com assento parlamentar convocadas pelo chefe de Estado para discutir a dissolução da Assembleia da República e a data de eleições antecipadas, José Luís Ferreira afirmou que transmitiu ao Presidente da República que consideravam "desnecessária a dissolução do parlamento e a convocação de eleições".

"Mas, se a decisão for essa, aquilo que nós dissemos ao senhor Presidente, é que as eleições então, se vierem, devem ser mais céleres", afirmou.

Segundo José Luís Ferreira, Marcelo Rebelo de Sousa não avançou nenhuma data durante a audiência, mas o PEV defende que, "tendo em conta o calendário imposto pela lei, que são os 55 dias de antecedência, e depois também as festividades de Natal", existem condições para, "havendo eleições, que elas se pudessem realizar por volta de 16 de janeiro".

No entanto, o líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) reiterou que a "não aprovação da lei do Orçamento do Estado não obriga forçosamente à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições antecipadas", indicando que o "quadro constitucional" português permite "outros caminhos".

"Na nossa perspetiva, esses caminhos deviam ser todos objeto de reflexão, todos considerados, e prevalecer aquele que mais depressa desse resposta aos problemas do país e dos portugueses", frisou.

José Luís Ferreira indicou assim que, além de a lei prever "expressamente a faculdade ou a possibilidade de o Governo poder apresentar um novo Orçamento do Estado", também não há "nada" que impeça que "o Governo comece o ano de 2022 com uma gestão sujeita a duodécimos".

"É uma coisa que não é novidade para ninguém, aconteceu até muito recentemente. Em 2020, nós tivemos três meses desse ano a ser gerido por duodécimos. Em 2016 foi um período até maior. E, portanto, não havia qualquer problema", salientou.

O líder do PEV acrescentou ainda que a "Assembleia da República está na plenitude das suas funções, assim como o Governo", afirmando que o que o partido espera "que o Governo faça é que tome decisões, nomeadamente no que diz respeito à execução do Orçamento do Estado para 2021, naquilo que falta executar, e é bastante".

Nesse sentido, José Luís Ferreira afirmou que o seu partido tem "algumas razões de queixa" quanto à execução do Orçamento do Estado para 2021, indicando que o "fundo de tesouraria para as micro, pequeno e médias empresas" que o PEV tinha negociado com o Governo foi "absolutamente adulterado, seja nos prazos, seja nos montantes".

"E nós esperamos que o Governo até ao fim do ano ainda possa, enfim, resolver este problema que deixou pendente do ano de 2021, assim como muitas outras matérias que falta executar do Orçamento anterior", frisou.

A delegação do PEV este sábado recebida pelo Presidente da República foi composta por José Luís Ferreira, mas também pelas membros da Comissão Executiva Nacional Mariana Silva e Joana Silva.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe este sábado, em Belém, os partidos com assento parlamentar para discutir a dissolução do parlamento e da data das eleições antecipadas.

As audiências decorrem por ordem crescente de representação parlamentar, tendo o chefe de Estado já recebido a Iniciativa Liberal, Chega e PEV e prosseguindo com o PAN, CDS, PCP, BE, PSD e PS.

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