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Correio da Manhã

Política

Plano de vacinação Covid vai comandar teletrabalho

Governo aprova trabalho à distância obrigatório em todo o País por mais uma quinzena.
João Maltez 14 de Maio de 2021 às 08:25
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Plano de vacinação Covid vai comandar teletrabalho
O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o País até final de maio, sempre que as funções sejam compatíveis e mesmo que não haja acordo escrito nesse sentido entre empregador e trabalhador. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e a sua renovação ficará dependente da evolução da crise sanitária e da forma como decorrer o plano de vacinação, anunciou a ministra da Presidência.

“O Governo aprovou um decreto-lei que permite quinzenalmente - e enquanto estivermos em estado de calamidade, contingência ou emergência - definir em função de uma avaliação de risco os concelhos, as regiões, as situações em que o teletrabalho deve ser obrigatório”, revelou Mariana Vieira da Silva.

Segundo a ministra, enquanto se aguarda um novo cenário de níveis de risco e de desconfinamento que está a ser definido pelos responsáveis deste plano, Raquel Duarte e Óscar Felgueiras, o Governo decidiu que “até ao fim de maio em todo o País o teletrabalho permanece obrigatório”.

Mariana Vieira da Silva avançou ainda que as regras poderão mudar no início de junho, mas explicou que a decisão depende do que propuserem os peritos, que atualmente estão a avaliar as regras que se deverão aplicar quando, no final de maio, todos os cidadãos com mais de 60 anos estiverem vacinados.

Centrais sindicais contra Livro Verde
O chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, em discussão em sede de concertação social, é alvo de críticas pelas duas centrais sindicais. A CGTP considera que defende a desregulação das relações laborais. A UGT diz que passa ao lado do modelo de baixos salários e precariedade.

2003
Ano em que teletrabalho passou a estar previsto no Código do Trabalho, por acordo entre as partes. Nos últimos meses foi imposto pelos estados de emergência decretados no âmbito da pandemia de Covid-19 .

Discutida em concertação
A regulamentação do teletrabalho está a ser discutida na Concertação Social, no âmbito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, mas também na Assembleia da República, tendo vários partidos avançado com propostas de alteração.

CIP quer compensações negociadas

A CIP - Confederação Empresarial de Portugal defende que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador, de acordo com um documento divulgado pela Lusa. Para a confederação presidida por António Saraiva, o teletrabalho deverá estar configurado como parte de um acordo individual de trabalho ou no âmbito de uma negociação coletiva, se houver convenção.
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