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"Não cabe ao MAI organizar o 1º Maio, Avante nem rentrée do PSD": Eduardo Cabrita ouvido no Parlamento

Duarte Marques acusa o ministro da Administração Interna de "passar a responsabilidade para a CML" e impedir a PSP de agir.
Correio da Manhã 15 de Setembro de 2021 às 10:45
Eduardo Cabrita, ministro da administração interna
Eduardo Cabrita, ministro da administração interna FOTO: CMTV
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está a ser ouvido esta quarta-feira ao Parlamento, a pedido do PSD, para responder a perguntas sobre a investigação conduzida pelo Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na sequência dos festejos do título do Sporting, decorridos em maio deste ano.

Duarte Marques, deputado do PSD, disse no início da audição que Eduardo Cabrita "lavou as mãos como Pilatos" e que desautorizou a PSP. "A responsabilidade não é só sua, o seu despacho foi uma forma e passar a responsabilidade para a CML e impedir a PSP de agir", acusa. 

"A PSP foi desautorizada pelo senhor ministro", sublinha Duarte Marques. 

"O facto de vir cá muitas vezes não é sinal de respeito à democracia, o senhor ministro raramente responde (...) não devia ficar orgulhoso de vir cá [Parlamento] tantas vezes, é sinal de que é pouco competente", acrescenta. 

Para Cabrita, "este é um coelho tirado da cartola" pelo PSD."É uma audição 'sui generis', que prova o desespero do PSD e a ausência de justificação para esta audição verdadeiramente da época passada", disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do PSD sobre o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

"Não cabe ao Ministério da Administração Interna organizar o 1º Maio, a Festa do Avante nem a rentrée do PSD", justificou o ministro.


O Bloco de Esquerda questionou "como é que é possível" que tenha sido feito um festejo daquela natureza usando a figura do direito à manifestação. "Como é que não houve uma entidade a determinar a inaplicabilidade daquela situação ao direito à manifestação?", perguntou José Manuel Pureza.

António Filipe, do PCP, afirma que o "PSD parece não compreender" que nos termos da lei não cabe ao poder político proibir o "exercício de direito de manifestação".

Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, diz-se "perplexo". O deputado afirma não compreender como tudo se fez, bebeu-se, juntou-se milhares, tudo em plena pandemia e "de repente nada acontece, de repente ninguém é responsável". "Isto demonstra que qualquer coisa está mal", sublinha.

Pacheco de Amorim refere ainda o acidente mortal em que Cabrita se viu envolvido e que esse será outro caso sem respostas.

"Se numa avaliação com um sentido para o futuro, se considero que foi positiva a forma como decorreram estas celebrações enquanto sinal para o País, não, não considero. Penso que ninguém o poderá fazer", afirma sobre estas celebrações Eduardo Cabrita em resposta às questões dos deputados.

"Relativamente ao quadro de organização das manifestações, o que diz o relatório é que era essencial fazer tudo o possível, designadamente envolvendo os que estavam diretamente mobilizados para a realização destas celebrações para que estas fossem o mais enquadradas quanto possível", explica. "A ausência de enquadramente seria propulsor de celebrações desordenadas", continua. 

"Quanto à intervenção da PSP, não cabe à PSP definir o modelo das celebrações", afirma defendendo que a esta autoridade cabe garantir que tudo corre em segurança e que nesse sentido a PSP "fê-lo, com grande profissionalismo, sentido de missão e grande contenção"

"É um desafio muito difícil mas fez tudo o que era adequado num quadro de acontecimentos particularmente difíceis", justifica. "Aquilo que foi falado é que foram discutidos vários modelos e que a PSP preferia outro", continua. 

"Não é competência da PSP, mas também não é da Administração Interna" decidir onde poderá decorrer um evento como o Avante ou 1º Maio, por exemplo, sublinho que isso é responsabilidade de quem festeja e que à PSP e MAI cabe garantir a ordem pública.

O ministro compara ainda esta intervenção policial com "vários mortos" em Madrid, Itália e Paris. "Não teve os resultados dramáticos como a morte que se verificou nos festejos do Atlético de Madrid, igualmente em maio, dos vários mortos que houve em Itália nos festejos do campeonato europeu de futebol, ou a dimensão do que se passou em Paris com a derrota do Paris-Saint Germain na final da Liga dos Campeões".

"Não vale a pena vir aqui como carpideiras vários meses depois" dos festejos, defende. 

Cabrita defende que o que é realmente importante importante para a Assembleia da República é atualizar a matéria sobre o direito à manifestação aos novos tempos.

O ministro sublinha ainda que não houve nenhuma reunião sobre a manifestação e que são "inverdades" as acusações do PSD. A única reunião realizada no MAI foi anterior à da Juventude Leonina. 

Recorde-se que O PSD requereu em julho a audição parlamentar obrigatória do ministro sobre o inquérito da IGAI relativa aos festejos do Sporting, querendo também explicações do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado em julho numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer "competência de proibição de manifestação".

O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados "a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa", não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.

Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.

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