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Correio da Manhã

Política
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Rui Moreira garante concurso para videovigilância no Porto num prazo máximo de cinco meses

Presidente da Câmara disse que processo já foi remetido ao ministro da Administração Interna.
Lusa 7 de Novembro de 2021 às 14:53
Rui Moreira
Rui Moreira FOTO: JOSÉ COELHO
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse este domingo que o concurso para aquisição das primeiras 79 câmaras do sistema de videovigilância da cidade será lançado dentro de três a cinco meses "se não houver grande litigância".

Numa conferência de imprensa sobre o combate ao excesso de barulho nas zonas de animação noturna do Porto, Rui Moreira disse que o processo sobre o futuro sistema de videovigilância já foi remetido ao ministro da Administração Interna.

"Há vontade política do senhor ministro de autorizar essa primeira fase. Mal o comunique ao Porto, estaremos em condições de lançar o concurso para aquisição das câmaras", afirmou o autarca, ressalvando que ainda será necessário recolher pareceres de algumas entidades, como a Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas contrapôs que há condições para agilização do processo, tendo em conta que o Porto não é o primeiro município a pedir a instalação desses equipamentos.

O sistema desenhado para o Porto será implementado em três fases e inclui um total de 200 câmaras, e excluiu o equipamento, tecnologicamente ultrapassado, usado há cerca de uma década na zona da Ribeira e que, entretanto, foi desativado.

Para implementação das novas câmaras está já disponível, nas zonas em causa, o "indispensável" sistema de fibra óptica, sabendo-se também que o centro de controlo, a cargo da PSP, funcionará em instalações municipais junto ao Batalhão de Sapadores Bombeiros, na Constituição.

A proposta de videovigilância para três zonas da cidade (centro histórico, zona ocidental e zona oriental) foi aprovada na primeira reunião do executivo municipal do Porto saído das últimas eleições autárquicas.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, admitiu, nessa ocasião, que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa da cidade podem começar a ser instaladas meio ano depois da 'luz verde' da tutela.

O videopoliciamento foi reclamado após morte do jovem Paulo Correia, em consequência de um espancamento na Baixa da cidade durante a madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.

O caso levou o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto a sublinhar a preocupação dos empresários do setor com episódios violentos, pedindo mais policiamento. O presidente da Câmara recordou, no portal da autarquia na Internet, que "têm sido sucessivos os alertas a exigir mais policiamento nas ruas", reforçando "a necessidade de o Ministério da Administração Interna dar 'luz verde' à videovigilância" que autarquia pretende instalar na cidade.

Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara e o comandante da Polícia Municipal, Leitão da Silva, confirmaram a apreensão de 35 colunas de som portáteis nas madrugadas dos últimos cinco fins de semana em zonas de animação noturna do Porto, por perturbação do descanso dos moradores, violando a Lei do Ruído.

Mais de 350 reclamações sobre ruído excessivo em período noturno foram recebidas pelas autoridades municipais desde agosto deste ano.

Segundo o presidente da Câmara, a reabertura das discotecas, pós-pandemia, não acabou com os convívios de rua nas zonas de animação nocturna, o que impunha uma ação.

O Porto, disse, "quer que as pessoas continuem a frequentar a noite da cidade, mas não que isso conflitue com o direito dos moradores ao descanso", tanto mais que, com o fecho de muitos estabelecimentos de animação noturna de outros pontos do Norte, o Porto tornou-se num ainda maior ponto de atracção dos notívagos.

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