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Correio da Manhã

Política
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Setembro ou outubro: Partidos em desacordo quanto à data das eleições autárquicas

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência".
Lusa 25 de Junho de 2021 às 19:00
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Votos FOTO: Luís Guerreiro

A lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais aponta que eleições sejam marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

Na reunião, em que o Governo se fez representar pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Administração Pública, Alexandra Leitão, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, os partidos estiveram sempre em desacordo quanto à melhor data para as autárquicas. 

CDS-PP defende 10 de outubro por razões de saúde pública
O vice-presidente do CDS-PP Pedro Melo considerou hoje que o 10 de outubro é a melhor data para a realização das próximas eleições autárquicas, invocando razões de saúde pública numa conjuntura de pandemia de covid-19.

Esta posição dos democratas-cristãos foi transmitida aos jornalistas na Assembleia da República, no âmbito do processo de consultas do Governo aos partidos com representação parlamentar sobre a melhor data para as próximas eleições autárquicas.

"Dentro da janela temporal possível, 10 de outubro é a data mais adequada. Nessa altura, a probabilidade de termos imunidade de grupo é maior do que em 26 de setembro. Ficamos agora à espera de que o Governo, dentro do quadro legal, tome a decisão que lhe compete", afirmou o vice-presidente do CDS-PP.

Segundo Pedro Melo, durante a reunião, o Governo transmitiu ao CDS-PP que havia "vantagens e inconvenientes em cada uma das datas", sendo a pior a de 03 de outubro, que tem uma ponte e, por isso, "poderá não fomentar a participação eleitoral".

Do ponto de vista do Governo, ainda de acordo com Pedro Melo, em 26 de setembro conferia-se a possibilidade aos novos eleitos locais de prepararem com mais tempo os respetivos orçamentos.

"Mas o CDS, em contraponto, transmitiu ao Governo que devem prevalecer razões de saúde pública face a motivos de natureza orçamental, que são correntes. Excecional é realmente o quadro pandémico e a incerteza que ele gera. Essa é que é a novidade negativa", acentuou Pedro Melo.

PSD defende realização das eleições em 10 de outubro
O PSD defendeu que as eleições autárquicas se devem realizar em 10 de outubro, por permitir a vacinação de mais pessoas, uma campanha eleitoral mais extensa e não coincidir com o arranque do ano eletivo.

"Havendo a possibilidade de se poder fazer mais tarde, a opção do PSD é dia 10 de outubro", afirmou Isaura Morais, vice-presidente do PSD, no final de uma reunião com o Governo no parlamento.

A deputada, que integra a comissão coordenadora autárquica do PSD, apresentou três argumentos para defender essa data, começando pelo da saúde pública.

PAN aponta 3 de outubro como "data ideal" para as eleições
O PAN defendeu que 3 de outubro seria "a data ideal" para a realização das eleições autárquicas, e lamentou que o parlamento tenha rejeitado a proposta do partido para desdobrar o ato eleitoral em dois dias.

"No nosso caso, sinalizámos que o 03 de outubro poderia ser a data ideal, mas tem sido anunciada a preferência do Governo pelo 26 de setembro. No entanto, o Governo irá até ao final da semana tomar uma decisão que iremos respeitar", afirmou porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Governo na Assembleia da República.

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza considerou ainda "lamentável" que o parlamento não tenha aprovado o seu diploma para "desdobrar o ato eleitoral em dois dias".

"Não só pelo contexto sanitário, mas para combater a abstenção", defendeu, considerando que foi uma oportunidade perdida.

O projeto-lei do PAN foi rejeitado em 25 de março com votos contra de PS, PSD, PCP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Chega defende 26 de setembro para data da realização das eleições
O Chega defendeu que as eleições autárquicas devem realizar-se no dia 26 de setembro, data que considera previsivelmente melhor face à evolução da covid-19 e por ser afastada do debate do Orçamento para 2022.

Esta posição foi transmitida ao Governo pelo deputado único do Chega, André Ventura, na Assembleia da República, na primeira de uma série de audiências com os partidos parlamentares destinadas a aferir a data mais consensual para a realização das próximas eleições autárquicas.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

André Ventura defendeu a data de 26 de setembro e disse ter ficado "com a perceção" de que essa é também a preferência do executivo socialista.

Bloco de Esquerda prefere 26 de setembro para data das eleições
O Bloco de Esquerda considerou que 26 de setembro é a data que reúne melhores condições para a realização das próximas eleições autárquicas, sobretudo tendo em conta o período de campanha eleitoral.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela deputada do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias, também candidata do partido à presidência da Câmara de Lisboa, no final de uma reunião com o Governo sobre a melhor data para as eleições autárquicas.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

PEV quer eleições em 10 de outubro para "favorecer" afluência às urnas
O PEV defendeu hoje que as próximas eleições autárquicas devem realizar-se no dia 10 de outubro, alegando que esta é a data que proporciona melhores condições para favorecer o exercício do voto por parte dos cidadãos.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo dirigente do PEV André Martins, também candidato à presidência da Câmara de Setúbal pela CDU, depois de ter sido recebido pelo Governo, no parlamento, no âmbito das consultas sobre a melhor data para as próximas eleições autárquicas.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

PCP defende realização de eleições em 10 de outubro
O PCP defendeu hoje que 10 de outubro seria "uma data razoável" para a realização das eleições autárquicas, desvalorizando a coincidência com o prazo limite para a entrega do Orçamento do Estado.

"Pronunciámo-nos pela ideia de que o 10 de outubro seria uma data razoável, lembrando que já tivemos eleições a 11 de outubro e a 09 de outubro", afirmou Jorge Cordeiro, membro do Secretariado do Comité Central do PCP, no final de uma reunião com o Governo no parlamento.

Questionado sobre o facto dessa data coincidir com o prazo-limite de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República, o dirigente comunista desvalorizou a coincidência.

IL sem oposição à "data expectável" de 26 de setembro
A Iniciativa Liberal (IL) transmitiu que, das três datas possíveis para a realização das eleições autárquicas, apenas recomendou que não se realizem em 03 de outubro, pela proximidade com o feriado.

"Sentimos que o Governo está mais inclinado para 26 de setembro, data que nos parece expectável e à qual não nos iremos opor", afirmou o porta-voz da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Governo na Assembleia da República.

Dos três domingos possíveis para realizar as autárquicas (26 de setembro, 03 ou 10 de outubro), a IL apenas "transmitiu a sugestão de que não fosse no fim de semana intermédio", pela proximidade com feriado de 05 de Outubro.

PS defende data de 26 de setembro para a realização das eleições
O PS defendeu hoje a data de 26 de setembro para a realização das eleições autárquicas, invocando a evolução favorável do plano de vacinação e a possibilidade de uma campanha com recurso a espaços ao ar livre.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo secretário nacional adjunto para a Organização do PS, Pedro Cegonho, na Assembleia da República, no final de uma reunião com Governo sobre a melhor data para a realização das eleições autárquicas.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".

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