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"Só conheci os detalhes ontem": Rui Moreira reage a acusação no caso Selminho e diz ser "descabida e infundada"

Em causa está um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho.
Correio da Manhã 18 de Dezembro de 2020 às 21:38
Rui Moreira
Rui Moreira FOTO: Lusa
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou esta sexta-feira que só conheceu os detalhes da acusação do Ministério Público esta quinta-feira.

O presidente da Câmara do Porto foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, cuja acusação diz que "ser completamente descabida e infundada". 

O autarca do Porto reagiu à acusação no seu já habitual espaço de comentário na TVI, que será temporariamente suspenso devido ao caso em questão.

O caso Selminho envolve a imobiliária da família Moreira, onde o autarca é um dos sócios, implicando um eventual conflito de interesses.

A imobiliária comprou, em 2001, um terreno numa escarpa sobre o Douro, tendo mantido por vários anos um diferendo com a Câmara do Porto em torno da capacidade ou não de construção no espaço.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor desde 2006, a propriedade foi classificada como sendo não edificável, levando a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara, por se ver assim impedida de ali construir.

No acordo assinado em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, o município assume o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, na Calçada da Arrábida, no âmbito da atual revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), ou de recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

Esse acordo resultou de uma audição em tribunal ainda em 2013 na qual os juristas da Câmara do Porto que aceitaram a reivindicação da Selminho estavam mandatados por procuração assinada por Rui Moreira, que era também, à data, sócio da empresa.

No centro da disputa, que se arrastou durante anos, está um terreno vendido pelo casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira à imobiliária Selminho, cuja transação foi registada pelo Cartório Notarial de Montalegre, a 31 de julho de 2001.




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