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Correio da Manhã

Portugal
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Lesados pedem três milhões por expropriação ilegal em Vila do Conde

Queixosos acreditam que áreas de serviço da A28 de Vila do Conde estão numa situação de ocupação ilegal de propriedade privada.
Patrícia Lima Leitão 18 de Novembro de 2018 às 06:00
Áreas de serviço em situação ilegal
Pedro Águeda Moreira, advogado
Manuel Marques, um dos lesados
Áreas de serviço em situação ilegal
Pedro Águeda Moreira, advogado
Manuel Marques, um dos lesados
Áreas de serviço em situação ilegal
Pedro Águeda Moreira, advogado
Manuel Marques, um dos lesados
Quatro famílias moveram uma ação em tribunal contra a antiga Euroscut Norte e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas na qual pedem, no total, mais de três milhões de euros. Em causa está uma expropriação ilegal de quatro terrenos, junto à A28, com vista à construção das atuais áreas de serviço de Vila do Conde, nos dois sentidos.

O processo de expropriação começou em 2002 e a inauguração das superfícies decorreu em 2004. Passados 16 anos, os proprietários dos terrenos pedem justiça porque dizem não ter sido indemnizados de forma devida.

"O primeiro processo em tribunal foi anulado por falta de um parecer. Foi promovida uma segunda Declaração de Utilidade Pública (DUP), já em 2007, mas a expropriante já sabia que o valor a pagar determinado pelo tribunal seria muito superior ao que queria pagar e então nem sequer promoveu a arbitragem", referiu o advogado Pedro Águeda Moreira, que conduz o caso com o colega André Pereira Branco.

Ou seja, após a emissão da segunda DUP, não foi promovido o exigido procedimento de expropriação. As famílias receberam valores que consideram ser residuais, já propostos pela antiga Euroscut aquando do primeiro processo. Consideram que as áreas de serviço estão numa situação de flagrante ocupação ilegal de propriedade privada.

Os sogros de Manuel Marques, proprietários de um dos terrenos, morreram sem soluções.

"Quando o caso entrou em tribunal passaram por situações de AVC e Alzheimer. Matutaram sempre naquilo", referiu o atual proprietário.

A empresa não comentou o caso e o ministério não respondeu.
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