Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
1

Vereador paga 1200 € por falsificação de data

Titular respondia por um crime de falsificação de documento.
Manuel Jorge Bento 28 de Junho de 2016 às 08:55
José Manuel Carvalho exerce funções na Câmara Municipal de Castelo de Paiva
José Manuel Carvalho exerce funções na Câmara Municipal de Castelo de Paiva FOTO: Luís Vieira
José Manuel Carvalho, vereador do Urbanismo da Câmara de Castelo de Paiva, foi acusado de assinar um despacho de nomeação de três elementos da equipa responsável pela alteração do Plano de Urbanização da Vila, em julho de 2013, com data de dezembro de 2011.

O Ministério Público refere um crime de falsificação de documento, mas propôs a suspensão do processo desde que o arguido pague 1200 euros ao Estado - injunção com a qual o vereador concordou, salvaguardando que não assume responsabilidade pelos factos imputados.


"Aceitei com vista a terminar um processo que não faz sentido", disse ao CM o autarca, acrescentando que "há questões políticas" em causa, a um ano de eleições. "A equipa existiu e trabalhou, como foi comprovado", indicou.

O Ministério Público optou por este pedido, já que considera que o arguido "agiu com grau diminuto de culpa, bem como é reduzida a ilicitude dos factos". Isto porque os três nomeados integraram, de facto, o grupo multidisciplinar, sob a orientação do vereador do Urbanismo, entre 2011 e 2013. O crime em questão seria punido com uma pena de prisão até três anos ou multa. O processo pode, assim, ser suspenso.


Recorda, no entanto, o procurador do Ministério Público que a adulteração da data do despacho "colocou em causa a fé e credibilidade que merecem os documentos emanados das entidades públicas, como é a autarquia".

Na origem da denúncia estará uma sanção de suspensão de um arquiteto municipal, após este ter recusado assinar um relatório final.
José Manuel Carvalho Câmara de Castelo de Paiva Ministério Público crime falsificação de documento
Ver comentários