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Correio da Manhã

Portugal
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119 queixas por discriminação contra pessoas deficientes

O número de queixas de práticas discriminatórias contra pessoas deficientes ou em risco de saúde agravado ultrapassou as cem participações em 2007, visando, sobretudo, a recusa de venda de imóveis ou de celebração de seguros, segundo um relatório oficial sobre o primeiro ano de vigência da lei que proíbe a discriminação nestas circunstâncias.
3 de Julho de 2008 às 09:50

As conclusões do relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) indicam  que, dado o elevado número de queixas, a área dos seguros, das acessibilidades e do emprego são os sectores que apresentam mais dificuldades e obstáculos às pessoas com deficiência ou risco de saúde agravado.

Das 119 queixas apresentadas, 38 foram encaminhadas, 67 arquivadas e 14 estão ainda em curso.

 

NO INR foram apresentadas 37 queixas, enquanto que 82 foram recebidas directamente nas entidades com competência para a instrução de processos.

 

Das participações feitas ao Instituto Nacional de Reabilitação, uma parte significativa diz respeito à recusa  ou o condicionamento de venda ou arrendamento de imóveis, assim como ao acesso ao crédito bancário para compra de casa e com a recusa ou a penalização na celebração de contratos de seguro. Dezasseis por cento das queixas são relativas à recusa ou limitação de acesso a estabelecimentos de ensino privados ou públicos.

 

Destas 37 queixas, na maioria apresentadas contra entidades privadas, 22 foram encaminhadas e 15 arquivadas.

 

Das 82 participações feitas em entidades com competências para a instrução de processos, metade pende-se com a área dos seguros, seguida pela das acessibilidades (27%), da área da saúde (7%), educação (5%) e transportes e trabalho (4%).

 

Nestas entidades, nomeadamente a Provedoria da Justiça, o Instituto de Seguros de Portugal e Inspecções Gerais de Saúde, Educação, Justiça e Administração Interna, 16 foram encaminhadas, 52 arquivadas e 14 estão ainda a decorrer.

 

De acordo com o relatório do INR, o número de queixas traduz a existência da falta de sensibilização das entidades, públicas  e privadas, mas, também, a das pessoas com deficiência ou risco de saúde agravado, devido o baixo número de participações.

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