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Correio da Manhã

Portugal
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Câmara do Porto absolvida de demolir obra embargada da Arcada é "vitória" para promotor

Desde janeiro de 2019 que a obra, na escarpa da Arrábida, está embargada a pedido do MP.
Lusa 16 de Abril de 2020 às 15:24
Câmara Municipal do Porto
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O promotor de uma obra na Arrábida, no Porto, embargada deste janeiro de 2019, considerou esta quinta-feira uma "vitória" a absolvição da câmara pelo tribunal, no processo em que o Ministério Público pedia que esta demolisse a construção.

"Conseguimos a vitória que estávamos à espera de conseguir. Fez-se justiça", afirmou em declarações à Lusa, Manuel Caetano, administrador da Arcada.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto absolveu, em decisão conhecida esta quinta-feira, a Câmara do Porto no processo em que o Ministério Público (MP) pedia que fosse condenada a demolir uma obra embargada da Arcada, na Arrábida, contestando as autorizações dadas sem os necessários pareceres, revelou o município.

Nesta ação, o MP pedia que autarquia fosse condenada a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei", contestando as autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009, sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

De acordo com aquele responsável, a empresa aguarda agora com "serenidade" que a sentença transite em julgado e que o processo que causou prejuízos superiores a 40 milhões de euros possa ser terminado.

Apesar do volume dos prejuízos que a ação interposta pelo MP causou, Manuel Caetano refere que nunca ponderou avançar com um pedido de indemnização, salientando que o único objetivo da empresa foi sempre o de retomar a construção o mais rapidamente possível.

O administrador lembrou que a Arcada comprou, em 2010, aquele terreno na escarpa da Arrábida por mais de 10 milhões de euros, com um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado, para qual foi apresentado e aprovado um projeto de construção.

"A minha revolta era esta: porque é que apenas a obra da Arcada foi embargada, quando há outros empreendimentos na mesma situação?", lamentou, reiterando que, com a decisão do TAF, se fez justiça.

Desde janeiro de 2019 que a obra, na escarpa da Arrábida, está embargada a pedido do MP. A primeira fase da obra, cujo alvará da obra foi emitido em fevereiro de 2018, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos, começou em fevereiro de 2018, prevendo-se uma segunda fase para o edifício poente, de 16 pisos e 43 fogos.

Em janeiro deste ano, no âmbito do processo que decorria no TAF do Porto, e cuja sentença foi conhecida esta quinta-feira, o MP admitia o levantamento do embargo da obra da Arcada desde que seja fixada uma caução para garantir os custos decorrentes de uma demolição, caso a ação seja decidida a seu favor.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que, embora a sentença não tenha ainda transitado em julgado, a decisão produz efeitos imediatos no que diz respeito ao embargo, podendo as obras recomeçar assim que o promotor o entender.

Sobre aqueles terrenos, situados a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento nacional, pendem ainda dúvidas quanto à sua propriedade.

Um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), conhecido em outubro de 2019, revelava que o edifício em questão, "licenciado e já parcialmente construído," encontra-se "implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL", a cabendo às duas instituições reivindicá-los.

Em outubro de 2019, em declarações à Lusa, Manuel Caetano, dizia estar de "consciência tranquila" quanto à propriedade daqueles terrenos que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) diz serem públicos.

"Estamos de consciência tranquila, sabemos que está tudo legal", afirmou, à data que sublinhando, ser um "terceiro de boa fé".

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