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Correio da Manhã

Portugal
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Aberto processo para averiguar responsabilidade de magistrados no atraso do julgamento de João Rendeiro

João Rendeiro encontra-se em fuga, tendo escapado do país.
Tânia Laranjo e Lusa 6 de Outubro de 2021 às 11:34
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Aberto processo para averiguar responsabilidade de magistrados no atraso do julgamento de João Rendeiro
O Conselho Superior da Magistratura abriu esta quarta-feira um processo para averiguar se há responsabilidade disciplinar de magistrados no atraso do julgamento de João Rendeiro, que levou à sua fuga do país.

"O CSM não tem competência para sindicar decisões judiciais. Contudo, considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar", refere uma nota do Conselho Superior de Magistratura.

João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, está no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.

As autoridades portuguesas já emitiram dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro escreveu que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais, avançando ter pedido ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou "bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos".

Entretanto, os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, também condenados a penas de prisão, ficaram proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, tendo contribuído para este agravamento das medidas de coação a fuga de João Rendeiro.

O também ex-administrador do BPP Paulo Guichard, a residir no Brasil, comunicou que regressa esta semana a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

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