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Correio da Manhã

Portugal
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Advogados dizem que há questões "pontuais" por resolver no SEF do aeroporto de Lisboa

Foi apontada a prestação de apoio jurídico por parte de advogados.
Lusa 27 de Setembro de 2021 às 17:03
SEF, Aeroporto de Lisboa
SEF, Aeroporto de Lisboa FOTO: Sérgio Lemos
A Ordem dos Advogados (AO) considerou esta segunda-feira que as instalações do SEF no aeroporto de Lisboa "melhoraram muito" com as mais recentes alterações, mas ainda permanecem questões "pontuais" por resolver, nomeadamente o apoio judiciário.

Na conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, João Lobo do Amaral, afirmou que a OA "mantém uma estreita relação e cooperação" com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) "no sentido de avaliar as condições" do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa (EECIT) Lisboa.

"Tem sido visitado com frequência o centro de instalação temporária do aeroporto, que melhorou muito desde as mais recentes intervenções estruturais, sendo que ficaram ainda algumas ressalvas meramente pontuais quanto algumas questões, nomeadamente no que concerne à prestação de apoio jurídico por parte de advogados, que fruto de questões legais e procedimentais muitas das vezes não é tempestivo, não tendo o efeito útil desejado", disse João Lobo do Amaral.

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