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Correio da Manhã

Portugal
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Alegações finais do julgamento dos crimes ligados à morte de Comandos marcadas para 30 de abril e 5 de maio

Ministério Público pediu alargamento de prazo para preparar as alegações.
Lusa 14 de Abril de 2021 às 14:31
Hugo Abreu era natural da ilha da Madeira
Dylan da Silva
Hugo Abreu era natural da ilha da Madeira
Dylan da Silva
Hugo Abreu era natural da ilha da Madeira
Dylan da Silva
As alegações finais do julgamento dos militares acusados de crimes ligados à morte de dois recrutas dos Comandos realizam-se a 30 de abril e 05 de maio, após o Ministério Público pedir alargamento de prazo para preparar as alegações.

Segundo despacho do coletivo de juízes que julga este caso, ocorrido em 2016, com 19 arguidos e a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP), através de requerimento da procuradora do processo, pediu um prazo "não inferior a três semanas para ultimar as suas alegações".

"Não obstante a procuradora não aduzir fundamentação para tão dilatado prazo, compreende o tribunal que a extensão do julgamento com 312 sessões de audiência de julgamento realizadas e a inquirição de 171 testemunhas e peritos, para além dos depoimentos dos cinco assistentes e das declarações dos arguidos, requer algum tempo para que possam ser coligidos os factos", refere o despacho, antes de aceitar o pedido do MP.

Por seu lado - indica ainda o despacho do juiz 2 do Juízo Central Criminal de Lisboa - os advogados dos arguidos pediram que "entre as alegações do MP e as da defesa, houvesse um intervalo de dois a três dias para, de igual modo, se prepararem".

Assim sendo, o tribunal, tendo ainda em consideração "o período de tempo decorrido desde a última audiência de julgamento, bem como os dias em que os advogados se encontram impedidos, designou 30 de abril, para alegações do Ministério Público e dos assistentes, e 05 de maio para as restantes alegações (salvo impedimento de algum interveniente) e últimas declarações.

O despacho, que já foi comunicado às partes e que data de segunda-feira, requer que seja disponibilizada sala que comporte todos os magistrados, mandatários e arguidos, de forma a poderem ser cumpridas as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS), devido à pandemia.

Durante a pandemia, devido à necessidade de distanciamento social obrigatório e ao elevado número de arguidos e advogados, o julgamento decorreu num espaço cedido pela Ordem dos Solicitadores, em Lisboa.

O processo incide sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, tendo o MP, no final da investigação, acusado 19 militares, por cerca de 500 crimes relacionados com os atos alegadamente praticados na instrução dos recrutas.

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.

Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".

"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", diz a acusação, assinada pela procuradora Cândida Vilar.

A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

A defesa tentará refutar estas imputações nas alegações de 05 de maio, após um julgamento que dura há mais de dois anos.

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