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Correio da Manhã

Portugal
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Seis anos de prisão para homem que abusou sexualmente de crianças nos Açores

Arguido praticou os abusos entre 21 de dezembro 2016 e 19 de maio de 2019.
Lusa 10 de Dezembro de 2020 às 12:26
Tribunal
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O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um homem a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de crianças, praticado entre dezembro de 2016 e maio de 2019.

A informação consta na página Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, que especifica que o arguido praticou os factos "no período compreendido" entre 21 de dezembro 2016 e 19 de maio de 2019.

O homem foi ainda condenado nas penas acessórias de "proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores; proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores e inibição do exercício de responsabilidades parentais, todas pelo período de seis anos".

Ainda de acordo com a Procuradoria da República da Comarca dos Açores, o arguido terá de pagar "à ofendida a quantia reparatória de dez mil euros, tal como requerido pelo Ministério Público" (MP).

O tribunal justifica a aplicação da pena em causa "atendendo à gravidade dos factos, ao elevado grau de ilicitude, à intensidade da culpa e às elevadíssimas necessidades de prevenção geral e especial".

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).

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