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Correio da Manhã

Portugal
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Alter do Chão: Posto da GNR funciona "com normalidade"

O posto de Alter do Chão da GNR (Portalegre) está a ser comandado interinamente por um 2.º sargento e "a funcionar com normalidade", apesar de o comandante, que deixou de comparecer ao serviço, continuar hoje como desertor.

9 de Janeiro de 2012 às 12:48
O posto da GNR de Alter do Chão está a ser interinamente comandado por um 2.º sargento
O posto da GNR de Alter do Chão está a ser interinamente comandado por um 2.º sargento FOTO: Manuel Isaac

Fonte do Comando Territorial de Portalegre da GNR explicou à Lusa que, devido à ausência injustificada do 2.º sargento que é o comandante do posto, a unidade "está a ser comandada interinamente pelo adjunto, igualmente com a patente de 2.º sargento".

"O comando interino está assegurado e o posto está a funcionar com normalidade", frisou a mesma fonte.

O comandante do posto de Alter do Chão da GNR é considerado desertor, por não comparecer ao serviço há vários dias, sem que tenha apresentado qualquer justificação, tal como o CM avançou na edição desta segunda-feira.

A GNR desconhece a "localização" deste 2.º sargento, o qual não comparece ao serviço "há mais de 10 dias". Por esse motivo, acrescentou a mesma fonte, o militar está, alegadamente, a incorrer num "crime militar", previsto no Código de Justiça Militar (CJM).

O CJM indica, no artigo 72.º do capítulo quinto, várias situações em que se considera que o militar comete o crime de deserção. Uma delas, pode ler-se, é quando militar "se ausentar, sem licença ou autorização, do posto ou local de serviço e se mantenha na situação de ausência ilegítima por 10 dias consecutivos".

"A deserção mantém-se até à captura ou apresentação do agente, perda da nacionalidade portuguesa ou cessação das obrigações militares", acrescenta.

O CJM estabelece as punições para a deserção, sendo referido que, quando se trata de sargentos e praças, são condenados, "em tempo de paz, com pena de prisão de um a quatro anos".

Contudo, são previstas algumas atenuantes, nomeadamente "se a deserção não exceder o período de 20 dias, é aplicada a pena de prisão de um mês a três anos".

"Se a deserção for cometida por negligência, é aplicada a pena de prisão de um mês a um ano", acrescenta o documento.

GNR Desertor Sargento
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