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Correio da Manhã

Portugal
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Arquivada queixa-crime que investigava incêndio em antiga estação ferroviária no Porto

Empresa pública, proprietária dos terrenos onde o El Corte Inglés quer construir, apresentou queixa contra desconhecidos na sequência do incêndio ocorrido na madrugada de 11 de dezembro.
Lusa 7 de Maio de 2021 às 20:39
Justiça
Justiça FOTO: Getty Images
A queixa-crime apresentada na sequência do incêndio que deflagrou no edifício da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, foi arquivada por despacho do Ministério Público em janeiro deste ano, informou esta sexta-feira a Infraestruturas de Portugal (IP).

A empresa pública, proprietária dos terrenos onde o El Corte Inglés quer construir, apresentou a 16 de dezembro de 2020 uma queixa-crime contra desconhecidos na sequência do incêndio ocorrido na madrugada de 11 de dezembro, que provocou "danos importantes" nas estruturas interiores do piso térreo e o desabamento do telhado central.

"A 12 de janeiro de 2021, foi determinado o arquivamento do processo, por despacho do Ministério Público (MP)", indicou esta sexta-feira a IP em resposta à Lusa.

Numa resposta à Lusa a 21 de dezembro, a Procuradoria-geral da República indicou que o MP abriu um "um inquérito para apurar se houve mão criminosa no incêndio que deflagrou na antiga estação da Boavista.

A Lusa questionou o MP sobre o andamento do processo, mas até ao momento sem sucesso.

Em dezembro, no mesmo dia do incêndio, o Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista, que defende um espaço verde naquele local, instou as autoridades a investigar as causas e os responsáveis por aquele incêndio "criminoso", estranhando a coincidência de o fogo ter acontecido "praticamente a seguir" à notícia que estava ainda pendente o pedido de classificação da estação como imóvel de interesse municipal.

Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel, tendo o El Corte Inglés pago, até ao momento, 19,97 milhões de euros.

Nos mesmos terrenos está ainda prevista a construção de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo Pedido de Informação Prévia (PIP) foi aprovado em outubro de 2020.

Para além do Movimento por um Jardim Ferroviário, o projeto da cadeia espanhola levou, em junho, um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário a pedir a classificação municipal da antiga estação ferroviária da Boavista, depois de a Direção-Geral do Património Cultural ter arquivado o pedido nacional, pedido este também recusado.

Os destinos dos terrenos onde o Corte Inglés quer construir levaram ainda o PAN a apresentar, na Assembleia Municipal de 27 de abril, uma recomendação para que a autarquia promova a discussão pública sobre possíveis soluções para o local.

A proposta foi aprovada, com os votos contra do grupo 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido'.

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