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Correio da Manhã

Portugal
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ASAE apreendeu mais de três mil capacetes por falta de segurança no distrito de Aveiro

Um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de "Produto Certificado", no entanto não tinham sido objeto de certificação.
Lusa 8 de Agosto de 2022 às 12:07
ASAE
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira a apreensão de 3.665 capacetes no valor de quase cem mil euros, num armazém situado no distrito de Aveiro, por falta de segurança.

Em comunicado, a ASAE esclareceu que nas últimas semanas realizou uma operação de fiscalização, direcionada à verificação de requisitos em capacetes para motociclos, designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança, quando os operadores colocam ou disponibilizam no mercado capacetes certificados.

"Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação quer em termos documentais", refere a mesma nota.

Ainda segundo a ASAE, um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de "Produto Certificado", quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação e o segundo modelo, tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito.

Em resultado da operação, procedeu-se à apreensão de 3.665 capacetes num valor de 95.650 euros.

Da ação resultou ainda a instauração de um processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas.

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