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Correio da Manhã

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ASAE instaura processo-crime por desobediência e 32 contraordenações por desobediência ao estado de emergência

Foi ainda determinada a suspensão de atividade em cinco estabelecimentos com atividade de restauração e bebidas e a um estabelecimento de comércio a retalho.
Lusa 28 de Janeiro de 2021 às 18:55
ASAE
ASAE FOTO: Direitos reservados
Quinhentos e vinte operadores económicos foram fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nas últimas semanas do estado de emergência, tendo sido instaurado um processo-crime por desobediência e 32 processos de contraordenação, informou hoje a entidade.

Em comunicado, a ASAE indica como principais infrações detetadas "a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".

Segundo a ASAE, foi ainda determinada a suspensão de atividade em cinco estabelecimentos com atividade de restauração e bebidas e a um estabelecimento de comércio a retalho, pela falta de cumprimento das regras de ocupação, lotação e permanência no seu interior.

As ações da ASAE, a nível nacional, foram direcionadas a operadores económicos cuja atividade se encontra sujeita a novas regras de funcionamento, tendo como principais objetivos "a verificação do cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, bem como o cumprimento da determinação de suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades".

Assim, diz a ASAE, foram desenvolvidas várias ações de fiscalização para verificação do cumprimento das medidas adicionais previstas no exercício de determinadas atividades económicas, destinadas a "conter a transmissão do vírus e diminuir a expansão da pandemia da doença covid-19, durante o atual estado de emergência.

A ASAE adverte que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela atual situação pandémica no país.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.176.000 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.608 pessoas dos 685.383 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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