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Cadeias portuguesas têm 36 'superpresos' com penas que excedem os 25 anos

Aplicação é justificada com tendência para crime. Conheça os casos.
Miguel Curado 13 de Junho de 2021 às 01:30
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Mais de 11 mil homens e mulheres estão presos nas cadeias portuguesas
Mais de 11 mil homens e mulheres estão presos nas cadeias portuguesas FOTO: Direitos Reservados
A lei é clara: a pena máxima em Portugal são 25 anos de reclusão. Mas é a própria Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) a confirmar casos de reclusos que já ultrapassaram, ou poderão em breve passar esse limite máximo de detenção. No final de 2020 eram 36 as pessoas nessa circunstância, entre as quais uma mulher. Tudo porque têm maior tendência para o crime. 

O caso mais mediático é o de Delfim dos Santos Sousa, hoje com 65 anos. Esteve preso entre 1983 e 2017 e só então conseguiu aceder à liberdade condicional. No entanto, há pouco menos de dois anos, voltou à prisão (ver caixa). A pedido do CM, a DGSP recorreu ao Capítulo 5 do Código Penal para explicar esta quase ‘exceção’ à lei. As penas relativamente indeterminadas, como são chamadas, são aplicadas quando um arguido é condenado por um crime no qual o dolo (intenção) fique provado, e desde que esta condenação tenha sido antecedida por dois ou mais crimes dolosos, cometidos até cinco anos antes, e também punidos em julgamento. Nestas circunstâncias, é calculado o cúmulo jurídico, fazendo "a avaliação conjunta dos factos praticados, apurando se personalidade do arguido revelar uma acentuada inclinação para o crime, que no momento da condenação ainda persista".

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