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Correio da Manhã

Portugal
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Casal com cão que atacou três pessoas em Matosinhos condenado a pagar indemnização de quase 120 mil euros às vítimas

Homem circulava com um cão que não tinha "qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime".
Lusa 18 de Maio de 2022 às 17:00
Tribunal de Matosinhos
Tribunal de Matosinhos FOTO: PGR
O Tribunal de Matosinhos condenou por ofensas à integridade graves o homem que circulava com um cão que não tinha "qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime" e mordeu três pessoas, em Matosinhos, em 2017.

Por sentença, datada de dia 11 de maio, disponível no sítio da internet da Procuradoria-Geral do Distrito do Porto, aquele tribunal condenou aquele homem pela "prática de dois crimes de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de ofensa à integridade física por negligência, na pena única de dois anos de prisão, substituída por 480 horas de trabalho a favor da comunidade, e na pena acessória única de privação do direito de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, pelo período de oito meses".

O arguido e a dona do canídeo, companheiro do primeiro, terão ainda que pagar como indemnização às vítimas o valor global de 119.364,03 euros, parte do qual solidariamente com a companhia de seguros.

A 25 de abril de 2017, por volta das 10h00, o cão em causa, da raça Rottweiler, atacou uma criança de 4 anos, que sofreu ferimentos no couro cabeludo, ombro e mãos, a mãe da criança e uma terceira pessoa que tentou ajudar a criança, na Rua Padre Manuel Bernarde, em Leça do Balio.

Segundo a sentença, o Tribunal deu como demonstrado que "o arguido tinha à sua guarda e cuidados" o canídeo em causa, que não estava esterilizado, e que o "levou para a via pública, sem fazer uso de qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime".

O texto relata que "o animal tentou morder uma criança, pelo que o arguido foi instado pelo progenitor desta a prende-lo, o que recusou fazer, continuando o seu percurso".

No entanto, continua, "logo em seguida, pensando poder estar ser fotografado, o arguido decidiu voltar para trás e, em estado de exaltação, aproximou-se do pai da criança com o propósito de lhe retirar o aparelho de telemóvel".

Perante a atitude do arguido, "o animal correu na direção da criança, que se encontrava junto do pai, atacou-a e mordeu-a, bem como mordeu mais duas pessoas que intervieram para fazer cessar o ataque, sem que o arguido tivesse assumido qualquer comportamento relevante para o separar e afastar".

O arguido foi absolvido de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência relativamente a uma vítima.

A criança foi submetida a duas cirurgias.

Nos dias seguintes ao ataque começou a circular na internet uma petição contra o abate do animal, que atingiu as 15 mil assinaturas.

Matosinhos Tribunal de Matosinhos crime lei e justiça julgamentos punição / sentença
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