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Correio da Manhã

Portugal
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Conselho Superior da Magistratura averigua distribuição do processo Operação Marquês

Decisão resulta da "leitura da decisão instrutória do designado processo".
Correio da Manhã 14 de Abril de 2021 às 16:41
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura FOTO: Diogo Pinto

O Conselho Superior da Magistratura vai averiguar "eventuais irregularidades" ocorridas na distribuição do processo Operação Marquês.

Numa nota divulgada no site esta quarta-feira, o organismo afirma que a questão tem sido objeto de apreciação no Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente quando concluiu que a distribuição manual do processo durante a fase de investigação ao juiz Carlos Alexandre foi regular.

A decisão surge agora após a "leitura da decisão instrutória do designado processo "Operação Marquês" que o Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída certidão a remeter ao Ministério Público, a fim de averiguar eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)", refere ainda o CSM.

Já no dia 9 de abril, o órgão fez saber que "na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências".

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