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Defesa pede absolvição de inspetores do SEF por alegadas falhas na autópsia e investigação à morte de Ihor Homenyuk

Advogado considerou, no limite, admissível que o tribunal puna os arguidos, mas por ofensa à integridade física não grave, com pena até 4 anos de prisão.
Lusa 12 de Abril de 2021 às 17:24
SEF
SEF FOTO: Lusa
Os advogados dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados da morte de Ihor Homeniuk pediram esta segunda-feira a absolvição dos arguidos e consideraram que foram "os bodes expiatórios deste processo".

Ricardo Sá Fernandes, mandatário do arguido Bruno Sousa, insistiu durante as alegações finais que o veredicto do julgamento deveria ser absolvição do trio de inspetores chamados na manhã de 12 de março de 2020 para algemarem Ihor, mas face ao repto dos juízes de converter a acusação de homicídio qualificado (pena até 25 anos de prisão) em ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado (morte), sugeriu ao tribunal uma terceira opção, que não deixa de ser punitiva.

Assim, face às circunstâncias do caso, em que Ihor passou toda madrugada a ser atado com fita adesiva pelos vigilantes das instalações do SEF e sofrendo outros maus tratos - padecendo a vítima da síndrome de abstinência alcoólica, que potencia outras causas de morte, perante a falta de procedimentos válidos na realização da autópsia e face à ausência de provas de que Ihor foi agredido pelos acusados, Ricardo Sá Fernandes considerou, no limite, admissível que o tribunal puna os arguidos, mas por ofensa à integridade física não grave, com pena até 4 anos de prisão.

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