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Estado dá 108 mil euros por queixas de reclusos

Representante de Portugal propôs indemnizações a 13 homens que cumpriram penas.
Cláudia Machado 8 de Junho de 2020 às 01:30
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Cadeia de Setúbal
Cadeia de Setúbal FOTO: Rui Minderico
O Estado português chegou a acordo com 13 reclusos, que apresentaram queixas por "condições inadequadas de detenção" no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e vai pagar 108 600 euros em indemnizações.

Os 13 homens, que se basearam no artigo 3º da Convenção dos Direitos do Homem (ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes), desistem assim dos processos, extintos pelo pagamento, o que terá de ocorrer até 4 de setembro.



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