Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
7

Ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares vai ser julgado por prevaricação

Jaime Marta Soares comprou fotocopiadoras quando o executivo estaria em gestão limitada.
Lusa 17 de Janeiro de 2022 às 14:08
Jaime Marta Soares
Jaime Marta Soares FOTO: CMTV
O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares Jaime Marta Soares vai ser julgado por prevaricação e outros quatro crimes por causa da compra de fotocopiadoras após as autárquicas de 2013, quando o executivo estaria em gestão limitada.

Marta Soares é acusado da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documento e abuso de poderes, num processo em que também são arguidos um técnico superior do município que à data dos factos era coordenador das áreas de contabilidade e tesouraria, e o delegado comercial da empresa que vendeu o equipamento à Câmara de Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, em causa está um contrato de compra de duas fotocopiadoras e um finalizador/agrafador automático, pelo município, a uma empresa que fornecia equipamento de escritório, que terá sido celebrado já depois das autárquicas de 2013, em setembro, nas quais Jaime Marta Soares não se candidatava, depois de ter liderado aquela Câmara desde 1974.

Sem consultar o mercado e sem suporte "de algum tipo de procedimento de contratação", Jaime Marta Soares e o funcionário da Câmara Municipal terão encetado negociações com um delegado comercial de uma empresa da região para comprar equipamentos de cópias, impressão e digitalização, acusou o Ministério Público.

Terá sido acordado entre os três a compra do material por um valor global de 20 mil euros, apesar de, até ao dia das eleições, 29 de setembro, não ter sido iniciado "o competente procedimento, nem tinha sido celebrado o aludido contrato", referiu o Ministério Público, salientando que, após as autárquicas, embora Jaime Marta Soares fosse ainda o presidente da autarquia, não tinha poderes para celebrar o contrato.

Em 03 de outubro de 2013, o delegado comercial ter-se-á encontrado com os outros dois arguidos, para lhes mostrar o contrato de locação e autorização de débito direto, documentos que o presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares terá assinado, sem pôr qualquer data.

"Todos os arguidos sabiam que não podia ser autorizado aquele pagamento, por débito direto ou de qualquer outra forma, por falta de publicitação do contrato no portal da internet dedicado aos contratos públicos", salientou a acusação.

Em 04 de outubro, o município emitiu uma fatura respeitante aos equipamentos.

Mais tarde, o delegado comercial reparou que no contrato de locação estava a data de 25 de outubro, posterior à data de tomada de posse do novo executivo (o PS ganhou as eleições), tendo solicitado a outro sócio da empresa onde trabalhava para alterar o contrato para a data de 25 de setembro.

Em 29 de outubro, foi impresso um novo contrato de locação, tendo Jaime Marta Soares novamente assinado o documento, este já com a data corrigida.

Posteriormente, em janeiro de 2014, uma técnica superior do município questionou o seu superior sobre a ausência de documentos de suporte do contrato que começava a ser debitado, que "sempre se esquivou a prestar esclarecimentos sobre o assunto".

O contrato acabou por ser cancelado em fevereiro de 2015, quando já tinham sido debitados mais de nove mil euros à autarquia.

No processo, há também um pedido de indemnização civil por parte da Câmara de Poiares e o Ministério Público pede que o funcionário constituído arguido seja também proibido de exercer a sua função.

O julgamento deverá começar em 1 de fevereiro.

Ver comentários