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Correio da Manhã

Portugal

GNR: Comandante continua em parte incerta

O comandante do posto da GNR de Alter do Chão, considerado desertor, continua sem comparecer ao serviço há mais de 15 dias, mantendo-se em parte incerta, disse esta segunda-feira à Agência Lusa fonte da força de segurança.
16 de Janeiro de 2012 às 16:14

De acordo com a mesma fonte, o militar, com a patente de 2.º sargento, "ainda não apareceu até hoje, desconhecendo-se a sua localização".  

Desde que o militar foi considerado desertor, o posto da GNR de Alter do Chão, no distrito de Portalegre, está a ser comandado interinamente pelo seu adjunto, também com a patente de 2.º sargento, funcionando com "normalidade". 

O comandante do posto de Alter do Chão da GNR é considerado desertor, por não comparecer ao serviço há mais de 15 dias, sem que tenha apresentado qualquer justificação.  

Por esse motivo, o militar está, alegadamente, a incorrer num "crime militar", previsto no Código de Justiça Militar (CJM).  

Consultado pela Lusa, o CJM indica, no artigo 72.º do capítulo quinto, várias situações em que se considera que o militar comete o crime de deserção. Uma delas, pode ler-se, é quando militar "se ausentar, sem licença ou autorização, do seu posto ou local de serviço e se mantenha na situação de ausência ilegítima por 10 dias consecutivos".  

"A deserção mantém-se até à captura ou apresentação do agente, perda da nacionalidade portuguesa ou cessação das obrigações militares", acrescenta. 

Já o artigo 74.º do CJM estabelece as punições para a deserção, sendo referido que, quando se trata de sargentos e praças, são condenados, "em tempo de paz, com pena de prisão de um a quatro anos".  

Contudo, são previstas algumas atenuantes, nomeadamente "se a deserção não exceder o período de 20 dias, é aplicada a pena de prisão de um mês a três anos".  "Se a deserção for cometida por negligência, é aplicada a pena de prisão de um mês a um ano", acrescenta o documento

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