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Correio da Manhã

Portugal
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Há falhas de segurança

A morte do rapaz de 13 anos, anteontem, numa ribeira que atravessa a Herdade das Parchanas, um campo de férias no Torrão, arredores de Alcácer do Sal, podia ter sido evitada – dizem os bombeiros, que não poupam reparos à falta de segurança em que decorriam as actividades ao ar livre.
23 de Junho de 2006 às 00:00
A vítima, Nuno, fazia parte de um grupo de 102 alunos da Escola 2,3 Ferreira de Castro (de Mem Martins, Sintra) que se deslocou à herdade numa visita de estudo e para prática de desportos radicais.
Uma ponte de cordas, designada por Himalaia que atravessa a ribeira, foi o último exercício que os estudantes experimentaram. Os bombeiros acreditam que Nuno terá ficado sozinho na margem oposta à dos colegas. Quando tentou atravessar a ribeira, pela ponte, terá caído à água e morreu afogado – ou tentou atravessar a ribeira a nado e foi traído pelo cansaço.
“A forma como esta ponte e outros aparelhos estão montados não oferece segurança”, disse ao CM o comandante dos Bombeiros Voluntários do Torrão, José Luís.
As crianças estavam ao cuidado dos monitores da herdade e dos professores que os acompanharam da escola de Mem Martins.
Ainda de acordo como o comandante dos bombeiros, o alarme só foi dado cerca das 15h15 – mas os monitores já tinham dado pelo desaparecimento da criança às 12h30.
“Está aqui uma grande falta de responsabilidade em dar o alarme tão tarde”, diz o comandante José Luís.
“Quando chegámos à ribeira, que fica fora da herdade, só havia um responsável das Parchanas, mas que não nos sabia dar nenhuma pista. Batemos o terreno todo a pé e decidimos começar as buscas na água às 18h35. Resgatámos o corpo perto das 20h15”, diz a mesma fonte.
Pais dos colegas do rapaz acusam de “desleixo” os monitores da quinta pedagógica. “O meu filho disse que alguns do grupo avisaram os monitores quando deram pela falta do Nuno, mas mesmo assim eles decidiram continuar com as actividades”, disse ao CM uma mãe que pede para não ser identificada.
Pedro Paredes, presidente da Câmara de Alcácer disse ao CM que o processo de licenciamento “passou por todos os degraus previstos por lei”.
O CM tentou ao longo de todo o dia contactar a direcção da quinta pedagógica, mas nem na herdade nem nos escritórios em Lisboa se encontrava alguém disponível para prestar declarações.
'NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO'
“Não existe legislação adequada relativamente às questões de segurança dos campos de férias para jovens”, disse ao CM Jorge Morgado, secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Acrescenta que “não existe em Portugal fiscalização à actividade das empresas privadas que se dedicam a este tipo de actividade”. A legislação em vigor apenas completa a obrigatoriedade de uma vistoria às instalações por parte de uma entidade pública ou privada, informação que depois é cedida ao Instituto Português da Juventude, entidade que tutela os campos de férias. Por outro lado, diz Jorge Morgado, em Portugal não existe qualquer plano de formação para os monitores – nem formação em pedagogia nem em primeiros socorros. “Não existe estatística sobre acidentes, mas sabemos que todos os anos há crianças acidentadas e até algumas que morrem nestes campos. A falta de segurança agravou-se, nos últimos tempos, com os desportos radicais”, diz o secretário-geral da Deco.
SEGUROS SÓ COM 14 ANOS
Os campos de férias para jovens são obrigados a celebrar contratos de seguros que cubram os acidentes dos participantes nas suas actividades, mas a criança de 13 anos que morreu na Herdade das Parchanas não está abrangido – uma vez que, por lei, os seguros de vida não cobrem idades inferiores a 14 anos, disse ontem ao CM fonte da Associação Portuguesa de Seguradoras.
CONDIÇÕES MÍNIMAS
Contactada pelo CM, fonte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, que tutela o Instituto Português da Juventude, com a responsabilidade de fiscalizar os campos de férias, limitou-se a citar a lei: “Têm de ter as condições mínimas de higiene, salubridade e segurança” para receberem alvará de funcionamento.
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