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Correio da Manhã

Portugal
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Índia abdica de repatriar terrorista apanhado em Portugal

Iqbal Singh procura agora obter o estatuto de refugiado político em Portugal, para obter um trabalho e habitação.
Miguel Curado 17 de Janeiro de 2022 às 07:33
Iqbal Singh era procurado
Iqbal Singh era procurado FOTO: Direitos Reservados
A Índia deixou esgotar todos os prazos para exigir a repatriação de Iqbal Singh, de 28 anos, preso pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na zona de Loures, em cumprimento de um mandado de captura emitido pela Justiça daquele país.

Em dezembro de 2021, tal como o CM noticiou, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso do Ministério Público sobre decisão, da Relação de Lisboa, de recusar o repatriamento de Iqbal Singh. Os desembargadores entenderam que a Índia não oferecia garantias de aplicação ao arguido, procurado no país de origem por financiamento do terrorismo com dinheiro proveniente do tráfico de heroína, de penas superiores à máxima que a lei portuguesa prevê , ou seja, até aos 25 anos. Os juízes conselheiros do Supremo mantiveram a decisão. O CM sabe que a procuradoria portuguesa não recebeu qualquer reação da congénere indiana sobre esta decisão, por isso o processo já é dado como encerrado.

Iqbal Singh procura agora obter o estatuto de refugiado político em Portugal, para obter um trabalho e habitação.

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