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Correio da Manhã

Portugal

Juiz Ivo Rosa já tinha travado processo a Tchizé dos Santos

Decisão de desbloquear uma conta bancária da filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos não é a primeira.
Tânia Laranjo 20 de Outubro de 2021 às 08:41
Juiz Ivo Rosa já tinha travado processo a Tchizé dos Santos
Juiz Ivo Rosa já tinha travado processo a Tchizé dos Santos FOTO: MARIO CRUZ/POOL/LUSA
A decisão de Ivo Rosa de desbloquear uma conta bancária de Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, por alegado decurso excessivo de tempo e falta de provas quanto à origem ilícita dos fundos, não é a primeira decisão que visa travar a investigação à milionária angolana.

Em 2017, no âmbito do processo entretanto aberto por informações vindas de Angola, o juiz decidiu que o caso não podia andar, por considerar a "incompetência dos tribunais portugueses, para investigar factos praticados por um cidadão de outro país, dado que os alegados crimes de corrupção, burla e fraude fiscal teriam sido cometidos em Angola".

O entendimento de Ivo Rosa não foi secundado pelo Ministério Público - que defendeu que o juiz "extravasou as suas competências e ilibou uma pessoa suspeita".

A decisão da Relação pendeu mais uma vez contra o magistrado que safou Sócrates na operação Marquês. Os desembargadores consideraram que a filha do ex-governante "era suspeita de ter utilizado o sistema financeiro português para introduzir, de forma camuflada, quantias obtidas através do desenvolvimento de atividade económica e negocial em Angola". Falavam em branqueamento de capitais.

A questão volta agora à mesma Relação de Lisboa, que terá de decidir se aceita a nova decisão de Ivo Rosa ou a reverte.
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